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Valores pagos

Após nove anos sem aumento, contribuição para dependentes indiretos do Servir é reajustada para manter o plano

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Foi publicado na terça-feira, 22, o Decreto nº 6.948, que atualiza a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Servir. O reajuste, o primeiro em nove anos, incide exclusivamente sobre os valores pagos por dependentes indiretos e visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) destaca que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, de 16 de dezembro de 2016, que já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores.

O Servir é um benefício essencial para os servidores públicos estaduais, oferecendo cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.

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A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.

Novos Valores

Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir mantém-se como uma alternativa acessível e vantajosa para o funcionalismo público estadual.

Confira os novos valores:

I – de 0 a 18 anos, R$ 210,81;
II – de 19 a 28 anos, R$ 214,09;
III – de 29 a 38 anos, R$ 266,90;
IV – de 39 a 43 anos, R$ 313,02;
V – de 44 a 48 anos, R$ 315,18;
VI – de 49 a 53 anos, R$ 415,10;
VII – de 54 a 58 anos, R$ 433,70;
VIII – acima de 59 anos, R$ 671,79.

Expansão do Atendimento do Servir

Apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.

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Assim, a atualização da tabela de contribuição para dependentes indiretos é uma medida fundamental para garantir a continuidade, qualidade e sustentabilidade do Servir, que se consolida como referência em saúde suplementar pública no Tocantins

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Tocantins registra maior rendimento médio domiciliar das regiões Norte e Nordeste em 2024

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O rendimento médio mensal domiciliar per capita no Tocantins alcançou o maior valor desde o início da série histórica iniciada em 2012, chegando a R$ 1.725 em 2024, um crescimento de 11,72% em relação a 2023. Esse rendimento coloca o estado em 1º lugar no ranking de maior rendimento médio das regiões Norte e Nordeste; e o 13º rendimento do país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Região Norte, o Tocantins registrou a maior renda domiciliar per capita em 2024, com R$ 1.725; seguido por Rondônia (R$ 1.721), Roraima (R$ 1.513) e Amapá (R$ 1.509). Também apresentaram crescimento os estados do Acre (R$ 1.259), do Amazonas (R$ 1.231) e do Pará (R$ 1.326). Já no Nordeste, o maior rendimento foi observado no Rio Grande do Norte, com R$ 1.575; seguido por Sergipe (R$ 1.436), Pernambuco (R$ 1.412), Paraíba (R$ 1.363), Bahia (R$ 1.342) e Piauí (R$ 1.349). Completam a lista Alagoas (R$ 1.317), Ceará (R$ 1.210) e Maranhão (R$ 1.078).

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Governo do Tocantins, o setor produtivo e a população. “Nosso compromisso é continuar fomentando a geração de emprego e renda, bem como melhorar ainda mais a qualidade de vida em todas as regiões do estado”, enfatiza o chefe do Executivo estadual.

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“As ações estratégicas que o Governo do Tocantins desenvolve para melhorar as condições de vida dos tocantinenses e incentivar os negócios no estado trazem bons resultados como este divulgado pelo IBGE. Seguiremos trabalhando para que os índices sejam cada vez mais positivos”, ressalta o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

Em 2024, na composição do rendimento, 76,8% era proveniente de rendimentos recebidos em todos os trabalhos, 14,6% de aposentadoria e pensões; e 5,2% de programas sociais do governo. Quanto ao nível de instrução, o maior rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos foi o do nível superior completo, com R$ 5.049; e o menor foi o sem instrução, com R$ 1.652.

No Tocantins, indivíduos na faixa de 50 a 59 anos apresentaram o maior rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos a preços médios do ano anterior, com R$ 3.493. Em seguida, estão os indivíduos de 60 anos ou mais, com R$ 3.361. As pessoas de 14 a 17 anos apresentaram o menor rendimento com R$ 1.152, logo após está o grupo entre 18 a 29 anos com R$ 2.184.

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Concentração de renda

O índice de Gini é um parâmetro que mede a desigualdade que varia de 0 a 1, no qual quanto maior, mais desigual é. Para o Tocantins, o índice manteve-se constante na passagem de 2023 para 2024 no valor de 0,477, contudo, continua sendo o menor valor da série histórica.

Conforme o IBGE, a redução da desigualdade se deu nas classes de menor renda, devido ao crescimento da ocupação e do rendimento médio do trabalho, bem como os reajustes do salário-mínimo e o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo. Na Região Norte, o estado esteve na 3ª posição dos menores coeficientes.

Pnad Contínua

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua é divulgada pelo IBGE e se destina a fornecer informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho, associadas a características demográficas e de educação. Além disso, fornece informações para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país; produz resultados anuais sobre temas permanentes da pesquisa; e investiga outros aspectos relevantes, selecionados de acordo com as necessidades de informação.

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