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Aprovada por unanimidade transformação de Unitins em autarquia

Entre as demais emendas estão a criação de quatro novos campi em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga.

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Depois de ser apreciado em três comissões permanentes e receber emendas, o projeto do Governo do Estado que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, 23. A matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

O projeto recebeu emendas apoiadas por todos os deputados como a que determina que as cores oficiais da Unitins sejam as mesmas do Estado. Foi instituída, também por emenda, a eleição para o cargo de reitor na autarquia, a partir de 2020, para servidores com título de mestre ou doutor e três anos mínimos de serviço na entidade.

Entre as demais emendas estão a criação de quatro novos campi em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga e Formoso do Araguaia e da cota de 25% para estudantes da rede pública no vestibular da universidade.

A instituição passa a ser denominada Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Com a mudança, também se confere para ela prerrogativas de pessoa jurídica de direito público e sua integração na Administração Indireta do Estado, vinculada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

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Outra consequência da aprovação do projeto é a transferência dos servidores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Na nova denominação, para se ingressar na autarquia, o candidato terá que se submeter a concurso público.

Os parlamentares comemoraram a criação da autarquia. O deputado Zé Roberto (PT), relator da matéria na Comissão de Administração, disse que a mudança vai possibilitar o surgimento de uma universidade que atenderá com justiça e igualdade servidores e estudantes.

Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) afirmou que, com a aprovação do projeto, foi finalizado um trabalho árduo, entre Parlamento e servidores da Unitins, que, há vintes anos, sonham com uma organização que de fato lhes dê estabilidade e confiança no futuro.

Para o deputado Paulo Mourão (PT), a Unitins já sofreu todo tipo de experiência. No entanto, era o momento de dar uma chance para a universidade cumprir o papel de instituição de ensino público, com tecnologia e pesquisa, que desse ao Estado e para a sua população oportunidade de crescimento e desenvolvimento.

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Depois da deliberação e votação do projeto no plenário, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), o encaminhou para a expedição de autógrafo e sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB).

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Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para implantação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na sexta-feira, 14, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a visita institucional do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Lessa. Além de estreitar a relação com instituição bancária, o encontro foi marcado pela assinatura de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, e o Basa, que visa estabelecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o Banco da Amazônia é um grande parceiro no processo de desenvolvimento do Tocantins. “Esse convênio que assinamos agora é muito importante para a nossa economia, porque vai beneficiar pessoas que até então não tiveram acesso ao crédito, principalmente nas pequenas localidades”, pontuou o chefe do Executivo.

O programa destina-se à concessão de financiamento de investimento e ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou os planos simples específicos, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.

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Durante o encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância do programa para inserir as pequenas comunidades no processo produtivo. “Esse programa do governo federal visa àquela pessoa que está dando o primeiro passo no desenvolvimento do seu negócio. Ele é importante, porque não vem somente com o crédito, é associado a um treinamento e a uma orientação do beneficiado, daí a importância da junção dos nossos esforços com o Governo do Tocantins”, salientou o presidente da instituição.

Trabalho conjunto

Para assegurar que esse crédito do Banco da Amazônia chegue até as famílias, será realizado um trabalho conjunto entre a Agência de Fomento do Estado e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Por meio do convênio, o Basa repassa os recursos para a Agência de Fomento, que fará a intermediação desses recursos para o pequeno agricultor.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, explicou que a orientação do governador Wanderlei Barbosa é que o maior número de pessoas sejam inseridas no processo produtivo. “Vamos buscar todos os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados para fazer o financiamento do programa. É um recurso que vai atingir todos, com juros subsidiados e prazos dilatados. A meta é atingir aproximadamente 15 mil pessoas em todo o estado com esse benefício”, explicou o gestor, ao complementar que, para isso, serão realizadas caravanas com o Ruraltins e o Naturatins, em parceria com os prefeitos, para que esses recursos cheguem ao maior número possível de pessoas.

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O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, ressaltou que o órgão é responsável pelo cadastramento dos produtores e que o Ruraltins vai dar condições jurídicas para que uma grande parcela dos pequenos produtores tenham acesso ao crédito. “O Ruraltins conta com técnicos capacitados e vamos realizar uma força-tarefa para poder levar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] à maioria dos nossos pequenos produtores, para que possam ter acesso ao recurso. É uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa que vai inserir esse segmento no processo produtivo e aquecer a economia dos municípios”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; além do superintendente regional do Basa, Edmar Bernaldino; e da diretora comercial do banco, Joana Lima.

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