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ATM pede atenção de Temer à pauta municipalista e ao cumprimento de pagamento do 1% do FPM

Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilização é liderada no Tocantins pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca gestores municipais a participarem da campanha nacional “Temer, atenda os Municípios – Cadê o Pacto Federativo?” , encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios. A mobilização municipalista solicita posicionamento do presidente da República em exercício, Michel Temer, sobre o tratamento que será dado pelo Governo Federal à Pauta Municipalista e ao pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 084/2014.

 

Para participar, os prefeitos devem acessar o site da ATM (www.atm-to.org.br) e clicar nos itens do webbanner da campanha para visualizarem o comunicado, a pauta municipalista e as formas de participação individual de cada Município na mobilização. Além do Governo Federal, a campanha quer alcançar parlamentares em Brasília, no intuito de sensibilizá-los sobre a luta dos entes municipais. 

 

Inconformados

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, revela que a campanha é uma reação imediata do movimento municipalista após encontro de representantes da CNM e presidentes de entidades estaduais com Temer, ocorrida no último dia 13 de julho. Na ocasião, foi repassada a pauta municipalista ao presidente em exercício, que se mostrou pouco comprometido com as lideranças municipais presentes.

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“Nós saímos inconformados da audiência com o presidente em exercício. Primeiro, porque não tivemos o mesmo tratamento dispensado aos governadores e, segundo, porque o chefe do executivo nacional afirmou ter pago o 1% do FPM, quando na verdade foi depositado apenas 0,75% desse recurso”, afirma Emídio, ao lembrar que neste ano de 2016, o recebimento de recursos adicionais é fundamental para dar fôlego aos gestores durante o processo de encerramento de mandatos.

 

Prejuízo de R$ 790 milhões

A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios. “Todas as lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. Vamos fazer nossa parte e cobrar o que é de direito dos Municípios”, finaliza o presidente da ATM.

 

Pauta Municipalista

Entre os principais pontos da pauta municipalista entregue a Temer estão a revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado, a liberação de recursos para pagamentos dos empenhos dos restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões, encontro de contas da Previdência, implantação dos Resíduos Sólidos, entre outros assuntos.

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Conceição Alves Irmã é empossada vereadora de Palmas

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A Câmara de Palmas deu posse nesta quarta-feira, 17, à suplente da vaga do Patriota, Maria da Conceição Alves de Melo. Ela substituirá José do Lago Folha Filho, que se licenciou para assumir a Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu a todos e falou sobre a linha de trabalho que pretende adotar no período que estiver na Casa de Lei. “Defenderei e apoiarei mulheres, jovens, crianças e adolescentes. Atuarei pela valorização dos servidores públicos, zelando pela garantia dos seus direitos. Irei ainda fortalecer a relação do Legislativo com os representantes de bairros. Assim poderemos desenvolver políticas públicas e sociais”, comentou.

Natural de Porto Nacional, Maria da Conceição é moradora de Palmas desde 1991. Ela tem 58 anos e se define como uma mulher de atitude, trabalhadora, dedicada às causas sociais, que zela pela família, emprego e bem estar de todos. A vereadora angariou 546 votos na eleição de 2020.

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