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CAOS NA SAÚDE: Secretário Musafir consegue piorar o que já estava ruim

Ele chegou prometendo melhoras, mas o que se viu foi a piora acentuada em todos os setores. Falta até comida.

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Que a Saúde no Tocantins está ruim há muito tempo todo mundo sabe. Mas o que se viu nos últimos seis meses de gestão do novo secretário estadual da Saúde, o ortopedista carioca Marcos Esner Musafir, foi a piora do quadro. Faltam medicamentos, médicos, exames e até alimentação, mas, principalmente, falta gestão.

Na última semana um imbróglio com o Centro Diagnóstico Tocantins Ltda. (CDT) suspendeu os exames de imagem no Hospital Regional de Araguaína por falta de pagamento, prejudicando centenas de pacientes que precisavam dos exames para diagnósticos e até para a realização de cirurgias.

Segundo a empresa o débito da Sesau é de mais de R$ 972 mil, sendo que alguns pagamentos estão atrasados desde 2013, o que impossibilitou a empresa de continuar prestando os serviços devido aos altos custos com folha de pagamento, direitos trabalhistas, impostos e manutenção dos equipamentos.

Procurada várias vezes para tentar negociar os débitos, o Secretário Musafir ignorou solenemente os apelos da empresa, que avisava que poderia ser obrigada a suspender os atendimentos por questões financeiras.

Quando a suspensão ocorreu, Musafir, ao invés de tentar negociar os valores atrasados para que os atendimentos fossem retomados, preferiu ingressar com uma ação judicial, na qual tentou ludibriar a Justiça, no afã de obrigar a empresa a continuar prestando os serviços sem qualquer contrapartida por parte da Sesau.

A Juíza Milene de Carvalho Henrique atendeu ao pedido da Sesau e determinou que a empresa voltasse a prestar o atendimento. No entanto, para decepção de Musafir, a juíza determinou, na mesma sentença que ele pague ao menos uma parte da dívida em 20 dias e faça o repasse dos recursos provenientes do Governo Federal.

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“Nós estamos felizes com a decisão da Justiça, que determinou que a Sesau pague os valores em atraso e que os atendimentos sejam retomados. Mesmo durante o período de litígio mantivemos o atendimento de urgência e emergência para que ninguém viesse a falecer por falta de atendimento. Tivemos o maior cuidado para que a população seja o menos prejudicada possível”, afirma Rubenval Garcia, Diretor Executivo do CDT.

 

Litucera
O caso da empresa Litucera, que realiza limpeza, manutenção, coleta de lixo e ainda fornece alimentação para os hospitais públicos do Tocantins é ainda mais grave. Com R$ 49,6 milhões para receber desde a gestão anterior, a Sesau já deve mais R$ 27,9 milhões para a empresa.

Em dificuldades financeiras, por não conseguir receber do Estado, não é raro a empresa suspender a coleta de lixo e a limpeza, mas não com o intuito de chantagear o Estado, e sim por não conseguir pagar os profissionais e insumos que lhe permitam prestar o serviço.

Desde a última semana a empresa deixou de fornecer alimentação para médicos e acompanhantes, apenas os pacientes internados continuam recebendo as refeições, mesmo assim de qualidade duvidosa.

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A resposta de Musafir para o problema foi acenar com a “possibilidade” de pagamento de R$ 2 milhões, que não cobrem sequer os custos da empresa com o serviço. No entanto, paralelamente a Sesau, comandada pelo médico carioca, já tem uma estratégia: realizar uma nova licitação. Ou seja, ao invés de renegociar a dívida como faz qualquer cidadão honesto, Musafir prefere aplicar o calote na empresa e contratar outra para o seu lugar.

Várias outras empresas que prestam serviço para a Sesau se encontram na mesma situação. E o que mais assusta é que, em contraponto ao calote a Sesau ainda exige que as empresas, para receber os valores miseráveis em relação ao total do débito, estejam em dia com os seus impostos e certidões negativas em um país quem tem uma carga tributária de mais de 34%. A situação beira o ridículo e seria cômica, se não fosse trágica.

 

Empáfia
Um empresário que presta serviços para Sesau há 12 anos, e que preferiu ter o nome não divulgado, cravou: “Essa é a pior gestão dos últimos anos na Sesau. Não só pelo calote sistemático, mas pela empáfia do gestor [Marcos Musafir] que não recebe nenhum fornecedor e, no máximo, manda o subsecretário [Marcus Senna] nos atender para dizer que não tem dinheiro”, declarou.

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Em Brasília, Tocantins recebe Selo Ouro em reconhecimento a políticas educacionais do Governo do Estado na alfabetização de crianças

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O governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda-feira, 10, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF, da cerimônia de entrega do prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero e do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz. A premiação reconhece os esforços empreendidos pelos estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.

Na solenidade, o Tocantins foi um dos estados premiados com o Selo Ouro. O governador Wanderlei Barbosa destacou o empenho do Governo do Estado, aliado aos municípios, em avançar na qualidade da educação básica. “O Tocantins foi destaque na alfabetização, com 35 municípios recebendo o Selo Ouro. Parabenizo todos os prefeitos e prefeitas pelo excelente desempenho e pelo compromisso com a educação. Fico muito feliz que nosso estado tenha conquistado esse reconhecimento tão importante. Seguiremos trabalhando juntos para ampliar ainda mais a alfabetização no tempo certo, garantindo uma educação de qualidade para nossas crianças. Essa é uma prioridade minha e sei que também é de cada gestor municipal. Minha gratidão e parabéns a todos os premiados”, expressou o governador.
O Tocantins ainda se destacou no cenário nacional ao ser prestigiado, em maio de 2023, pelo Ministério da Educação (MEC) como o que mais evoluiu ao atingir o patamar de 44% das crianças das redes públicas alfabetizadas. Em comparação com avaliações anteriores, o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, foi de 30 pontos percentuais abaixo do de 2023, e o de 2019 ficou 6 pontos percentuais abaixo (38%). Esse reconhecimento destaca os avanços na alfabetização infantil no estado, integrando o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Na primeira edição do Selo, foram contemplados 2.592 municípios, 13 estados e o Distrito Federal,  com o Selo Ouro. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo MEC, e a meta nacional é assegurar que, até 2030, 80% das crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Durante o evento, foram homenageados os municípios que conquistaram o selo na categoria Ouro, além dos estados reconhecidos nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

Entre os municípios tocantinenses reconhecidos com o Selo Ouro estão: Almas; Araguaçu; Araguaína; Araguatins; Bandeirantes do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Conceição do Tocantins; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Dueré; Formoso do Araguaia; Guaraí; Itaguatins; Itaporã do Tocantins; Jaú do Tocantins; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Paranã; Pedro Afonso; Peixe; Piraquê; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Nacional; Presidente Kennedy; Recursolândia; Riachinho; Sandolândia; Santa Maria do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Tabocão; Tocantinópolis; Tupirama e Xambioá.

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O secretário de Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Selo Nacional para o Tocantins. “Hoje colhemos os frutos dessa integração e dessa política territorial. Estado e municípios, de forma colaborativa, trabalham juntos para garantir que todas as nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano. Parabéns ao governador, aos prefeitos e a toda a comunidade escolar do Tocantins por esse compromisso com a educação”, finalizou o secretário.

Programa Alfabetiza Mais Tocantins

No Tocantins, as políticas públicas de alfabetização são implementadas pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins, que tem como meta atender 78 mil estudantes dos 139 municípios. O investimento total destinado ao programa é de R$ 8 milhões, beneficiando 56 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, 22 mil crianças da educação infantil (pré-escola), 2 mil professores do ensino fundamental e 2,3 mil professores da educação infantil. As principais ações incluem formação continuada de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de materiais estruturados para professores e estudantes e premiação de boas práticas.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa federal voltado à recomposição da alfabetização nos anos iniciais. Suas estratégias incluem a organização de um regime de colaboração entre União, estados e municípios, o monitoramento e acompanhamento de metas, o apoio técnico e financeiro para a infraestrutura das escolas públicas, a oferta de materiais didáticos para estudantes e pedagógicos para professores, a implementação de sistemas de avaliação da alfabetização e estratégias formativas com orientações curriculares. Com esses avanços, o Tocantins reforça seu compromisso com a alfabetização infantil, garantindo que cada vez mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades para um futuro melhor.
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