Estado
Comunidade Quilombola recebe informações sobre programas sociais
Na reunião foram explicadas a importância de manter o Cadastro Único atualizado e destacado que a população quilombola é um dos grupos prioritários para Programas Sociais do Governo.
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A equipe de técnicos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) que está na região do Jalapão se reuniu na manhã desta quinta-feira, 7, com os moradores da Comunidade Quilombola do Prata para tirar dúvidas e ouvir demandas da população sobre o Cartão do Idoso, Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF).
As famílias foram convidadas a participar da reunião pelas técnicas da Setas que passaram de casa em casa na tarde desta quarta-feira, 6. Na reunião foram explicadas a importância de manter o Cadastro Único atualizado e destacado que a população quilombola é um dos grupos prioritários para Programas Sociais do Governo. “Tem que estar cadastrado para receber os benefícios e, por meio desses dados, o Governo sabe quais as políticas públicas mais adequadas e pode até estudar novos programas para beneficiar a população quilombola”, explicou a técnica dos Sistemas do Cadastro Único e do PBF, Rosane Voltolini.
A população aproveitou o momento para tirar dúvidas sobre direitos e obrigações dos PBF. A beneficiária Amélia Souza, 37 anos, é mãe de 5 filhos e disse ter gostado da reunião pois já teve seu benefício bloqueado uma vez. “O Bolsa Família me ajuda a fazer a feirinha todo mês. Não vivo dele, mas é um auxílio muito bom. A reunião foi ótima porque às vezes temos problemas por falta de informação e agora eu tirei todas as minhas dúvidas”, comentou.
Cartão do Idoso também foi um dos temas abordados pela equipe. Seu Olivero Souza, 78 anos, estava ansioso para saber sobre a utilização do cartão que garante duas vagas gratuitas para viagens intermunicipais. “Agora eu sei que se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, tenho direito de pagar metade da passagem. Como aprendi meus direitos, vou renovar o meu cartão, que está vencido”, afirmou.
Geração de Renda
Além dos esclarecimentos sobre os programas sociais a Setas também está aproveitando a movimentação da 3ª Festa da Rapadura que acontece na comunidade nesta sexta e sábado para realizar cursos de geração de renda com a população. Nesta quinta serão ministrados cursos de doces do cerrado e panificação. Os cursos são ofertados pelo Projeto Apoiando e Acreditando nas Famílias do Estado do Tocantins (Aafeto) em parceria com a ONG Moradia e Cidadania.
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Estado
Governador Wanderlei Barbosa vence mais uma ação eleitoral por 7×0 no TRE Tocantins
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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.
No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.
O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.
Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.
“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
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