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Contas aprovadas

Contas do Governo do Tocantins são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

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Em decisão que reforça a transparência e o compromisso com a gestão pública eficiente, o Governo do Tocantins teve as contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nessa quinta-feira, 7. A aprovação, referente aos processos 2037/2023 e 3176/2024, é resultado de um trabalho minucioso de acompanhamento das finanças e da aplicação dos recursos públicos, em que a atuação da Superintendência Geral de Contabilidade do Estado, setor ligado à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), se mostra fundamental.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o voto positivo do Tribunal de Contas demonstra os acertos do Governo do Tocantins no planejamento para execução das ações. “É, também, resultado direto de uma equipe técnica dedicada e alinhada com as exigências de transparência do setor público brasileiro, um aspecto crucial para a continuidade das políticas públicas e para o desenvolvimento do Tocantins. O trabalho envolve gestores e técnicos das contabilidades geral e setoriais de todo o governo”, ressalta.

O superintendente de Contabilidade Geral do Estado do Tocantins, Maurício Parizotto Lourenço, enfatiza que a aprovação das contas reflete o empenho da gestão governamental no cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares. “Demonstrando adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado nos exercícios apreciados pela Corte”, pontua.

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A Superintendência Geral de Contabilidade, órgão responsável pela elaboração e prestação de contas do Governo do Tocantins, também é o setor que consolida e repassa as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma do governo federal para o monitoramento da gestão fiscal e contábil dos estados. O trabalho realizado pela equipe da superintendência é essencial para garantir a transparência e a precisão das informações fiscais, e contribui diretamente para que o TCE/TO e a sociedade possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Os processos de prestações de contas, com os respectivos pareceres, agora seguem para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem compete o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.

“A aprovação das contas de 2022 e 2023 sinaliza para a sociedade a disposição do Governo do Tocantins em promover uma gestão transparente e de qualidade, que garanta os melhores resultados para o estado e para a população”, finaliza o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

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Estado

Em Brasília, Tocantins recebe Selo Ouro em reconhecimento a políticas educacionais do Governo do Estado na alfabetização de crianças

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O governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda-feira, 10, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF, da cerimônia de entrega do prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero e do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz. A premiação reconhece os esforços empreendidos pelos estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.

Na solenidade, o Tocantins foi um dos estados premiados com o Selo Ouro. O governador Wanderlei Barbosa destacou o empenho do Governo do Estado, aliado aos municípios, em avançar na qualidade da educação básica. “O Tocantins foi destaque na alfabetização, com 35 municípios recebendo o Selo Ouro. Parabenizo todos os prefeitos e prefeitas pelo excelente desempenho e pelo compromisso com a educação. Fico muito feliz que nosso estado tenha conquistado esse reconhecimento tão importante. Seguiremos trabalhando juntos para ampliar ainda mais a alfabetização no tempo certo, garantindo uma educação de qualidade para nossas crianças. Essa é uma prioridade minha e sei que também é de cada gestor municipal. Minha gratidão e parabéns a todos os premiados”, expressou o governador.
O Tocantins ainda se destacou no cenário nacional ao ser prestigiado, em maio de 2023, pelo Ministério da Educação (MEC) como o que mais evoluiu ao atingir o patamar de 44% das crianças das redes públicas alfabetizadas. Em comparação com avaliações anteriores, o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, foi de 30 pontos percentuais abaixo do de 2023, e o de 2019 ficou 6 pontos percentuais abaixo (38%). Esse reconhecimento destaca os avanços na alfabetização infantil no estado, integrando o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Na primeira edição do Selo, foram contemplados 2.592 municípios, 13 estados e o Distrito Federal,  com o Selo Ouro. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo MEC, e a meta nacional é assegurar que, até 2030, 80% das crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Durante o evento, foram homenageados os municípios que conquistaram o selo na categoria Ouro, além dos estados reconhecidos nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

Entre os municípios tocantinenses reconhecidos com o Selo Ouro estão: Almas; Araguaçu; Araguaína; Araguatins; Bandeirantes do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Conceição do Tocantins; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Dueré; Formoso do Araguaia; Guaraí; Itaguatins; Itaporã do Tocantins; Jaú do Tocantins; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Paranã; Pedro Afonso; Peixe; Piraquê; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Nacional; Presidente Kennedy; Recursolândia; Riachinho; Sandolândia; Santa Maria do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Tabocão; Tocantinópolis; Tupirama e Xambioá.

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O secretário de Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Selo Nacional para o Tocantins. “Hoje colhemos os frutos dessa integração e dessa política territorial. Estado e municípios, de forma colaborativa, trabalham juntos para garantir que todas as nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano. Parabéns ao governador, aos prefeitos e a toda a comunidade escolar do Tocantins por esse compromisso com a educação”, finalizou o secretário.

Programa Alfabetiza Mais Tocantins

No Tocantins, as políticas públicas de alfabetização são implementadas pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins, que tem como meta atender 78 mil estudantes dos 139 municípios. O investimento total destinado ao programa é de R$ 8 milhões, beneficiando 56 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, 22 mil crianças da educação infantil (pré-escola), 2 mil professores do ensino fundamental e 2,3 mil professores da educação infantil. As principais ações incluem formação continuada de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de materiais estruturados para professores e estudantes e premiação de boas práticas.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa federal voltado à recomposição da alfabetização nos anos iniciais. Suas estratégias incluem a organização de um regime de colaboração entre União, estados e municípios, o monitoramento e acompanhamento de metas, o apoio técnico e financeiro para a infraestrutura das escolas públicas, a oferta de materiais didáticos para estudantes e pedagógicos para professores, a implementação de sistemas de avaliação da alfabetização e estratégias formativas com orientações curriculares. Com esses avanços, o Tocantins reforça seu compromisso com a alfabetização infantil, garantindo que cada vez mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades para um futuro melhor.
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