Contas aprovadas
Contas do Governo do Tocantins são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

Em decisão que reforça a transparência e o compromisso com a gestão pública eficiente, o Governo do Tocantins teve as contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nessa quinta-feira, 7. A aprovação, referente aos processos 2037/2023 e 3176/2024, é resultado de um trabalho minucioso de acompanhamento das finanças e da aplicação dos recursos públicos, em que a atuação da Superintendência Geral de Contabilidade do Estado, setor ligado à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), se mostra fundamental.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o voto positivo do Tribunal de Contas demonstra os acertos do Governo do Tocantins no planejamento para execução das ações. “É, também, resultado direto de uma equipe técnica dedicada e alinhada com as exigências de transparência do setor público brasileiro, um aspecto crucial para a continuidade das políticas públicas e para o desenvolvimento do Tocantins. O trabalho envolve gestores e técnicos das contabilidades geral e setoriais de todo o governo”, ressalta.
O superintendente de Contabilidade Geral do Estado do Tocantins, Maurício Parizotto Lourenço, enfatiza que a aprovação das contas reflete o empenho da gestão governamental no cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares. “Demonstrando adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado nos exercícios apreciados pela Corte”, pontua.
A Superintendência Geral de Contabilidade, órgão responsável pela elaboração e prestação de contas do Governo do Tocantins, também é o setor que consolida e repassa as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma do governo federal para o monitoramento da gestão fiscal e contábil dos estados. O trabalho realizado pela equipe da superintendência é essencial para garantir a transparência e a precisão das informações fiscais, e contribui diretamente para que o TCE/TO e a sociedade possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Os processos de prestações de contas, com os respectivos pareceres, agora seguem para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem compete o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.
“A aprovação das contas de 2022 e 2023 sinaliza para a sociedade a disposição do Governo do Tocantins em promover uma gestão transparente e de qualidade, que garanta os melhores resultados para o estado e para a população”, finaliza o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Estado
Em Brasília, Tocantins recebe Selo Ouro em reconhecimento a políticas educacionais do Governo do Estado na alfabetização de crianças



Entre os municípios tocantinenses reconhecidos com o Selo Ouro estão: Almas; Araguaçu; Araguaína; Araguatins; Bandeirantes do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Conceição do Tocantins; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Dueré; Formoso do Araguaia; Guaraí; Itaguatins; Itaporã do Tocantins; Jaú do Tocantins; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Paranã; Pedro Afonso; Peixe; Piraquê; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Nacional; Presidente Kennedy; Recursolândia; Riachinho; Sandolândia; Santa Maria do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Tabocão; Tocantinópolis; Tupirama e Xambioá.
O secretário de Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Selo Nacional para o Tocantins. “Hoje colhemos os frutos dessa integração e dessa política territorial. Estado e municípios, de forma colaborativa, trabalham juntos para garantir que todas as nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano. Parabéns ao governador, aos prefeitos e a toda a comunidade escolar do Tocantins por esse compromisso com a educação”, finalizou o secretário.
Programa Alfabetiza Mais Tocantins
No Tocantins, as políticas públicas de alfabetização são implementadas pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins, que tem como meta atender 78 mil estudantes dos 139 municípios. O investimento total destinado ao programa é de R$ 8 milhões, beneficiando 56 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, 22 mil crianças da educação infantil (pré-escola), 2 mil professores do ensino fundamental e 2,3 mil professores da educação infantil. As principais ações incluem formação continuada de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de materiais estruturados para professores e estudantes e premiação de boas práticas.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
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