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Decisão da Justiça determina retorno de vistoria veicular no Tocantins

Juíza acatou o recurso do Estado referente ao retorno da vistoria veicular, a determinação entra em vigor a partir de dessa quinta-feira, dia 30.

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A justiça havia solicitado no dia 03 de junho, a suspensão da portaria do Detran-TO de número 143, de 16 de março de 2015, e de número 335, de 12 de junho de 2015. Com a suspensão do contrato com as empresas e a derrubada das portarias, o Estado deveria assumir a atividade, porém, o governo alegou não possuir recuso e infraestrutura. 

 

A juíza Célia acatou o recurso do Estado e alega que, “Não é plausível que se determine ao ente público que, em prazo exíguo, assuma a prestação de um serviço, cuja execução exige a aquisição de todo um aparato tecnológico, infraestrutura, além de investimento em mão-de-obra, como também seu treinamento”. Em relação a remuneração para as empresas, a magistrada não considera ilegal a cobrança através de tarifa.

 

Com a decisão, as empresas Aliança Tocantins e Tocantins Vistoria devem retornar a realizar as atividades a partir da quinta-feira, dia 30.

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Governador Wanderlei Barbosa parabeniza deputado Amélio Cayres por sua reeleição na presidência da Aleto

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O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) parabenizou o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) por sua reeleição como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) com todos os 23 votos válidos. A única abstenção foi do deputado Júnior Geo (PSDB). Amelio foi reeleito em 2022 com 22.921 votos para seu quinto mandato como deputado estadual.

“Gostaria de parabenizar o deputado Amélio Cayres pela recondução à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Sua vitória com 23 por unanimidade demonstra a maturidade pautada no diálogo e no bom senso do nosso parlamento que nestes próximos dois anos e dois meses certamente continuará mantendo todos os canais abertos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em busca do melhor para a população do Estado do Tocantins”, disse o Governador Wanderlei Barbosa.

PERFIL

Amélio Cayres de Almeida, nasceu no dia 10 de setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Veio para o Tocantins em 1976, ficando raízes na região do Bico do Papagaio. É casado há 28 anos com Genecí Pepértua dos Santos Almeida e pai de três filhos: Matheus, Fiamma e Raul.

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Em 1996, entrou para a política e foi eleito a prefeito de Esperantina – TO, sendo reeleito em 2000.

Em 2006, foi eleito deputado estadual pela primeira vez e está no quinto mandato consecutivo.

Filiou-se ao Republicanos em março de 2022, partido do qual é 2º vice-presidente estadual, e em outubro do mesmo ano, conquistou 22.921, o quinto mais votado em todo o estado. Em fevereiro de 2023 foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez, com 23 votos dos 23 deputados estaduais presentes.

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