Estado
Defesa do Consumidor fará estudo sobre aumento da tarifa de energia elétrica
O estudo fará levantamentos como está a qualidade do serviço para verificarse realmente a cobertura está a contento e se o reajuste tarifário nesse momento é justificável, ou não.
Composto pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e Procon, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor inicia, nesta semana, levantamento completo de todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais realizados pelo MPE bem como nas demandas do Procon, dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas 42 comarcas do Estado.
Com os levantamentos, o sistema fará um estudo para apurar a situação da tarifa de energia no Tocantins, que por autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), será reajustada em mais de 13,7% para os consumidores residenciais e em mais de 9% para os consumidores industriais. “Vamos levantar como está a qualidade do serviço para verificarmos se realmente cobertura está a contento e se o reajuste tarifário nesse momento é justificável, ou não”, destacou a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, a advogada Priscila Costa Martins, que representa a Ordem no sistema.
Segundo ela, não está descartada, caso o sistema constate falhas ou irregularidades, o possível ingresso na justiça para suspender o aumento da energia elétrica dos tocantinenses. “Já há um consenso no sistema que temos que lutar contra qualquer aumento ilegal. Claro, antes de entrar com qualquer ação, vamos analisar tudo com critério, mas nosso foco é proteger os consumidores”, destacou Priscila Costa.
Estado
Governador Wanderlei Barbosa abre 1° Fórum de Mineração do Tocantins e destaca que o estado é a nova fronteira mineral do país
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, abriu, na manhã desta sexta-feira, 6, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o 1º Fórum da Mineração do Tocantins. O evento, realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), é voltado para empresários e representantes de mineradoras do estado e do País.
Além de representantes de mineradoras do estado e do Brasil, o Fórum conta com a participação do diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino, que representou o ministro Alexandre Silveira de Oliveira; do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Azevedo e Silva; além de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e outras autoridades.
O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a presença dos participantes no Fórum e destacou o potencial do Tocantins, que é a nova fronteira mineral do país, que já abastece de calcário a Bahia, o Maranhão, o Pará e outros estados. “A correção do solo e o fortalecimento da cadeia produtiva destas localidades acontecem com a produção do nosso estado. Temos a produção de ouro de Almas e de Monte do Carmo, bem como uma logística de transporte privilegiada, que fazem com que o Tocantins seja destaque no setor de mineração. O Tocantins tem os olhares do país, porque aqui a economia está em crescimento e as pessoas compreendem o quanto o estado é seguro para investir. Agora, queremos atrair empresários do setor de mineração e esse Fórum demonstra toda a união de forças para que isso aconteça”, pontuou o governador durante a abertura.
Ainda na parte da manhã, o presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Milton Neres, enfatizou que o Tocantins tem mais de 30 projetos estratégicos de mineração na atual gestão, alguns consolidados que vão resultar em investimentos de mais de R$ 4 bilhões. “O governo mostra que, com diálogo, é possível construir pontes, pavimentar estradas e é isso que estamos fazendo no setor de mineração. Cada empresário, seja pequeno, médio ou grande, está ajudando o Tocantins a mostrar para o Brasil que a mineração, com a sustentabilidade, pode construir aqui algo diferente e um modelo para o país. Tenho certeza de que o nosso estado vai figurar entre os grandes produtores de minério do Brasil”, reforçou o presidente Milton Neres.
O diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima, destacou que o evento é uma realização histórica e importante para o setor mineral. Segundo ele, o setor está em expansão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável, econômico e ambiental do Brasil. “A potencialidade dos recursos minerais favorece o Brasil no cenário de descarbonização da economia e da transição energética global. Temos no Brasil, aos nossos pés, uma tabela periódica de elementos tão necessários para o desenvolvimento do país e do mundo; e o Tocantins está inserido nesse contexto. Os minerais considerados críticos para diversos países são estratégicos para o Brasil”, enfatizou o diretor do ministério, ao revelar que o país exportou mais de R$ 48 bilhões em minério, gerando mais de 200 mil empregos diretos e 2 mil indiretos.
Programação
O Fórum é uma oportunidade para discutir as principais tendências em tecnologia, pesquisa, softwares e outros produtos voltados à indústria mineral. Além disso, também é um espaço para a apresentação de dados sobre investimentos, fiscalização e gestão no setor. O evento conta ainda com uma exposição composta por minerais do Tocantins, como ouro, esmeralda, cristais diversos, fosfato, dentre outros, no hall de entrada do Palácio Araguaia.
A programação, que se estende durante todo o dia, conta com palestras direcionadas ao setor da mineração, além de rodada de debates com o tema O Cenário da Mineração na Região Norte do Brasil, com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Luiz Fernando Azevedo e Silva.
O vice-presidente do Ibram destaca a parceria com o Governo do Tocantins na realização do Fórum, que, segundo afirmou, está voltada a promover alternativas para o desenvolvimento sustentável do estado por meio da mineração. “Nosso setor apresenta características que tornam possível alinhá-la às políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e isso já acontece em vários municípios que apoiam a mineração”, revela.
Também presente ao evento, o diretor da Agência Nacional de Mineração, Roger Cabral, elogia a iniciativa do Governo do Tocantins em realizar o 1º Fórum de Mineração. “Essa iniciativa foi muito salutar e nós, da Agência Nacional de Mineração, vemos isso com bons olhos, porque dá sustentabilidade à atividade e ajuda a fazer com que todos os projetos se transformem em minas e que essas minas tenham regularidade e sustentabilidade”, comenta.
Tocantins em destaque
Os primeiros povoados do Tocantins, então norte goiano, surgiram em virtude da exploração de minério, principalmente do ouro. No entanto, somente na atual gestão, foi implantada uma política para o setor e a atração de grandes mineradoras. Essa iniciativa do governador Wanderlei Barbosa deu um grande impulso no setor, o que faz da mineração um dos principais pilares da economia tocantinense.
O estado tem apresentado resultados atrativos no setor mineral de pedras preciosas, minerais de minérios e metais de transição energética com terras raras. Um exemplo é a região de Palmeirópolis, que tem se sobressaído nas pesquisas relacionadas aos depósitos de polimetálicos (zinco, cobre, prata, enxofre e ouro).
No sudeste do estado, a mineradora Aura Minerals apresenta resultados expressivos na extração de ouro. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a produção de ouro no Tocantins ocorre sob os regimes de Concessão de Lavra e Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Em 2021, no regime de concessão de lavra, o Tocantins ocupou o 9º lugar nacional na comercialização de produção, com 90 kg. Já em regime de PLG, no mesmo ano, alcançou a 4ª posição no ranking, com 230 kg.
Segundo dados da ANM, o Tocantins se destaca na produção de calcário e fosfato. O estado produz calcário tanto para corretivo agrícola quanto para a fabricação de cimento e cal. Em 2023, considerando o Valor da Produção Beneficiada, o estado ocupou o 5º lugar no ranking nacional. No caso do fosfato, o Tocantins também figura como um dos maiores produtores do país, sendo o 5º em produção bruta no ranking nacional.
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