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Detran/TO esclarece prorrogação da CNH e exigência de exames

O Detran/TO detalha a prorrogação da validade de CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro, válidas até 9 de setembro. Após essa data, renovação automática e exame médico passam a seguir novas regras do Contran.

Publicado em

2 de julho de 2026

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Redação

Detran/TO explica mudanças na validade e renovação da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) divulgou orientações sobre alterações no processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrentes da deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Prorrogação da validade

Segundo o órgão, as CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro permanecem válidas até o dia 9 de setembro. Durante esse período de transição, os condutores poderão dirigir sem risco de autuação por documento vencido, conforme a deliberação do Contran.

O Detran/TO ressalta, porém, que a prorrogação não equivale à renovação. Após 9 de setembro, o serviço de renovação automática será retomado para os condutores que atenderem aos requisitos previstos na norma. Motoristas que não se enquadrarem nesses requisitos deverão realizar o procedimento de forma presencial no Detran/TO.

Exame médico e requisitos para renovação automática

Os exames de aptidão física e mental passam a ser exigidos no processo de renovação automática da CNH. A aplicação dessa exigência ocorrerá a partir de 9 de setembro, quando o serviço de renovação for restabelecido.

Para ter acesso à renovação automática, o condutor deve observar os seguintes requisitos:

Não ter cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento e obter o selo “Bom Condutor”;
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), inscrição que pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil;
Ter a CNH vencida a partir de 1º de dezembro de 2025. Documentos vencidos anteriormente a essa data seguem o procedimento presencial;
Ter até 69 anos. A partir dos 50 anos a renovação automática ocorre somente uma vez; acima de 70 anos a renovação é exclusivamente presencial.

O Detran/TO explica que as mudanças visam permitir que os departamentos estaduais e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) adequem sistemas e procedimentos, com destaque para ajustes no aplicativo CNH do Brasil.

Exame toxicológico e categorias

O exame toxicológico permanece obrigatório nos serviços de renovação automática para condutores das categorias C, D e E, com periodicidade de renovação a cada dois anos e meio. Para as categorias A e B, o exame toxicológico é exigido apenas no processo de primeira habilitação e não é necessário renová‑lo após a conclusão desse processo.

Orientações finais

O Detran/TO recomenda que os usuários acompanhem as informações oficiais divulgadas pelo Departamento e pela Senatran para esclarecer dúvidas e verificar procedimentos a serem adotados ao final do período de transição.

Fonte: Comunicação Detran/TO — deliberação nº 278/2026 do Contran.

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Redação

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Jorge Frederico cobra a Aneel contra novo aumento na conta de luz no Tocantins

Published

21 horas atrás

1 de julho de 2026

Redação

Em Indicação apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado do PSDB pede que a agência reguladora reavalie os aumentos sucessivos que pesam sobre mais de 700 mil consumidores do estado.

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), apresentou na manhã desta quarta-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Tocantins uma Indicação que cobra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reavaliação dos reajustes tarifários aplicados na tarifa de energia. A iniciativa mira a sequência de aumentos que, em apenas três anos, encarece a conta de luz do tocantinense em mais de 30%.

O gesto atende a uma queixa que atravessa todas as regiões do estado e todas as faixas de renda. A Energisa Tocantins atende cerca de 707 mil unidades consumidoras distribuídas pelos 139 municípios do Tocantins, e cada novo reajuste recai direto sobre o orçamento das famílias, do pequeno comércio e do produtor rural.

A escalada dos aumentos

Os números da própria agência reguladora mostram o tamanho do problema. Em 2024, o reajuste médio homologado foi de 8,95%. Em 2025, o índice médio saltou para 12,68%. Em 2026, a Aneel aprovou novo aumento, com média de 7,92% e teto de 8,11% para os consumidores residenciais, com vigência a partir de 4 de julho.

Aplicados de forma composta, esses três aumentos representam uma alta acumulada de aproximadamente 32,5% no período. Somente nos dois últimos anos, o peso sobre o consumidor já ultrapassa 21%, um ritmo muito acima da realidade econômica das famílias tocantinenses.

Em defesa do consumidor

Na Indicação, Jorge Frederico pede que a Aneel reavalie a metodologia e a magnitude dos reajustes, com atenção especial ao consumidor de baixa renda e às classes mais vulneráveis. O objetivo é buscar o equilíbrio entre a sustentabilidade do serviço e a capacidade real de pagamento da população. “A conta de luz virou um peso grande demais no bolso do tocantinense. A gente reconhece as regras do setor, mas não dá para aceitar que o consumidor pague sozinho essa conta, ano após ano. Estou levando essa cobrança à Aneel em nome de cada família que abre a fatura no fim do mês e não sabe mais como pagar”, afirmou o deputado.

Uma pauta de todo o estado

Ao acionar a agência reguladora, Jorge Frederico reforça uma bandeira que dialoga com o interior e com a capital, do Bico do Papagaio ao sul do estado. A defesa do bolso do consumidor reforça a atuação do parlamentar em pautas do dia a dia da população, tema que ele tem colocado no centro do seu mandato.