Estado
Eleitores com deficiência têm até hoje para informar necessidades especiais
O eleitor que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial tem até esta segunda-feira, 04, para comunicar ao juiz da zona eleitoral.
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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial tem até esta segunda-feira (4/7) para comunicar ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito, suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir e facilitar ao eleitor o exercício do voto.
A comunicação deve ser feita por escrito e somente eleitores que já fizeram transferência para uma seção especial podem fazer a solicitação. O prazo para mudança do local de votação foi encerrado em 4 de maio.
As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para proporcionar da melhor forma ao eleitor o exercício da cidadania. Uma das determinações para os locais que possuem Seção Eleitoral Especial, é que estas sejam de fácil acesso, com estacionamento próximo e rampas. A Justiça Eleitoral disponibiliza, ainda, urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braile.
Com isso, desde o início de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) vem realizando inspeções nos locais de votação do Estado para certificar que os espaços estejam aptos para receber os eleitores no dia do pleito. Ao todo serão vistoriados no Tocantins 915 Colégios Eleitorais.
Nesta segunda-feira também é o último prazo para outras atividades referentes ao pleito de 2016.
Assinatura digital dos programas utilizados
Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e demais pessoas autorizadas em resolução específica, ou até interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados na eleições de 2016, entregarem a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programa próprio, para análise e posterior homologação.
Parceria na divulgação dos resultados
Último prazo para a Justiça Eleitoral realizar audiência com as empresas de comunicação, veículos de imprensa e provedores de acesso a internet para divulgação dos resultados das eleições, bem como, os dados de apuração dos votos.
Confira o Calendário das Eleições 2016 e fique por dentro dos prazos da Justiça Eleitoral.
(Ascom/TRE-TO)
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Estado
Governador Wanderlei Barbosa vence mais uma ação eleitoral por 7×0 no TRE Tocantins
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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.
No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.
O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.
Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.
“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
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