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Ex-prefeito de Angico teria pago obras não realizadas

O Ministério Público Estadual busca com ação civil o ressarcimento do prejuízo causado ao erário. O valor pago pelos serviços não realizados ultrapassa R$ 90 mil atualmente.

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito de Angico Ariolino Ramos dos Santos, que teria utilizado recursos do Município para pagar obras que não foram realizadas.

Segundo a ação judicial, proposta pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio da Silva no último dia 6, a prefeitura de Angico realizou o pagamento em cinco parcelas à Empresa Anísio Mendes, no ano de 2002, em razão da construção de uma sala de aula no Povoado Itaboca e de um muro na Escola Luiz Ramos. Porém, tais obras não foram realizadas, segundo ficou comprovado em declaração prestada pela secretária municipal de Educação, Ana Cláudia Campelo.

Na época, foi pago pelos serviços não realizados o valor de R$ 25 mil. Acrescentando-se a correção monetária e multa, o valor atual do dano causado ao erário é de R$ 90.401,93. É esta a quantia que a Promotoria de Justiça busca ressarcir.

Na ação civil pública, o MPE pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a fim de garantir o futuro ressarcimento ao erário caso Ariolino Ramos dos Santos seja condenado.

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Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para implantação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na sexta-feira, 14, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a visita institucional do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Lessa. Além de estreitar a relação com instituição bancária, o encontro foi marcado pela assinatura de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, e o Basa, que visa estabelecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o Banco da Amazônia é um grande parceiro no processo de desenvolvimento do Tocantins. “Esse convênio que assinamos agora é muito importante para a nossa economia, porque vai beneficiar pessoas que até então não tiveram acesso ao crédito, principalmente nas pequenas localidades”, pontuou o chefe do Executivo.

O programa destina-se à concessão de financiamento de investimento e ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou os planos simples específicos, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.

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Durante o encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância do programa para inserir as pequenas comunidades no processo produtivo. “Esse programa do governo federal visa àquela pessoa que está dando o primeiro passo no desenvolvimento do seu negócio. Ele é importante, porque não vem somente com o crédito, é associado a um treinamento e a uma orientação do beneficiado, daí a importância da junção dos nossos esforços com o Governo do Tocantins”, salientou o presidente da instituição.

Trabalho conjunto

Para assegurar que esse crédito do Banco da Amazônia chegue até as famílias, será realizado um trabalho conjunto entre a Agência de Fomento do Estado e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Por meio do convênio, o Basa repassa os recursos para a Agência de Fomento, que fará a intermediação desses recursos para o pequeno agricultor.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, explicou que a orientação do governador Wanderlei Barbosa é que o maior número de pessoas sejam inseridas no processo produtivo. “Vamos buscar todos os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados para fazer o financiamento do programa. É um recurso que vai atingir todos, com juros subsidiados e prazos dilatados. A meta é atingir aproximadamente 15 mil pessoas em todo o estado com esse benefício”, explicou o gestor, ao complementar que, para isso, serão realizadas caravanas com o Ruraltins e o Naturatins, em parceria com os prefeitos, para que esses recursos cheguem ao maior número possível de pessoas.

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O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, ressaltou que o órgão é responsável pelo cadastramento dos produtores e que o Ruraltins vai dar condições jurídicas para que uma grande parcela dos pequenos produtores tenham acesso ao crédito. “O Ruraltins conta com técnicos capacitados e vamos realizar uma força-tarefa para poder levar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] à maioria dos nossos pequenos produtores, para que possam ter acesso ao recurso. É uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa que vai inserir esse segmento no processo produtivo e aquecer a economia dos municípios”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; além do superintendente regional do Basa, Edmar Bernaldino; e da diretora comercial do banco, Joana Lima.

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