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Gabinete de enfrentamento à crise soma resultados para a Saúde

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Para dedicar atenção especial às circunstâncias preocupantes, cuja resolutividade não depende apenas da Secretaria de Estado da Saúde um grupo estratégico de gestores trabalha tornar mais céleres as medidas administrativas que tragam melhorias para o atendimento de saúde da população do Tocantins.

Trata-se do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde, composto pelos gestores das secretarias estaduais de Governo e Articulação Política, Planejamento e Orçamento, Saúde, Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Comunicação Social, bem como os da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil.

Desde a formação do grupo, em fevereiro deste ano, alguns avanços foram conquistados, conforme explica o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir. “As ações do Gabinete de Crise estão concentradas no conceito mais importante da percepção do governador Marcelo Miranda de que a crise na saúde, que é uma crise nacional, está bastante sensível no Tocantins”, disse Musafir.

Entre as primeiras medidas adotadas, está à parceria da negociação de dívidas anteriores a 2014 com fornecedores e prestadores de serviços com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Tais dívidas compõem boa fatia do histórico de débitos herdados pela atual gestão somente na área da saúde.

Gestão de prioridades

Muitos desses fornecedores e prestadores, por receio de não terem seus débitos mais antigos quitados, já haviam manifestado interesse em retardar o cronograma de abastecimento de hospitais para pressionar o pagamento de processos anteriores. Para administrar tais situações, o secretário explica que foi defendida, no Gabinete de Crise, a criação do Pacto com Parceiros da Saúde, cujo principal objetivo é permitir renegociar dívidas caso a caso. “Por meio desse pacto foi institucionalizada a nova forma de recepção e entendimento empresa/secretaria sobre as dívidas. Em decorrência deste pacto, a Secretaria de Saúde recebe propostas que visam garantir a continuidade da prestação de serviços e fornecimento de medicamentos, por exemplo”, explicou o secretário.

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Ainda de acordo com Musafir, foi definida a priorização do atendimento às necessidades das unidades de saúde como parte do planejamento focado na melhoria do atendimento ao paciente. “Foi autorizado pelo Gabinete de Crise elevar, em 100%, o valor destinado à aquisição de suprimentos para cada unidade hospitalar, que é um pequeno recurso que cada hospital recebe para uma aquisição imediata, como por exemplo, luva, esparadrapo, um medicamento, outros materiais, para resolver com mais agilidade”, completou.

Gestão compartilhada

No entanto, Musafir explica que os êxitos já contabilizados após a formação do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde se devem às estratégias de reorganização dos processos de trabalho e planejamento compartilhado nas unidades pelos superintendentes e diretores.

Segundo ele, desde então, foi possível a construção de um inventário dos estoques de todos os hospitais do Estado. O inventário permitiu a identificação de dificuldades e excessos nos estoques. “Identificamos que havia excesso de alguns materiais e medicamentos. Por exemplo, descobrimos mil caixas de lâmina de bisturi em um hospital, ao mesmo tempo em que os estoques de bisturi estava se esgotando em outro hospital”, ponderou.

Outra estratégia de planejamento adotada sob o crivo do gabinete foi o levantamento de contratos com prazo de vencimento iminente e a construção de uma reorganização interna do trabalho das áreas envolvidas nos processos de abastecimento dos hospitais.

Outro mecanismo de gestão compartilhada já adotada foi o Gabinete Itinerante da Saúde. Segundo o secretário, a ação funciona por meio de um cronograma de atividades administrativas dentro de hospitais, como ocorreu recentemente, “para que pudéssemos sentir in loco as situações e os problemas, e encontrar soluções que estão caminhando com a criação da nova governança, recomendação do Movimento Brasil Competitivo já iniciada com a instituição do Conselho Diretor de Gestão Compartilhada, no Hospital de Gurupi e Araguaína, para que um grupo de médicos e de profissionais das áreas multiprofissionais e administrativas possam opinar, controlar, fiscalizar e aprimorar o desempenho do hospital como um todo”.

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De acordo com o secretário, o Gabinete de Crise se reúne às 7 horas da manhã, três vezes por semana, no Palácio Araguaia. “Para nós da Saúde, é um trabalho cuja percepção é de que as ações estão acontecendo e de que vamos dar mais prioridade à saúde. Serão necessários mais recursos para a Secretaria de Saúde e não depende apenas do gabinete de crise da saúde, mas também da arrecadação do Estado, de ida a Brasília em busca por novos investimentos, de recursos novos, revisão de contratos e de uma reordenação de material e dimensionamento de pessoal, que é o que estamos fazendo. Nosso foco é o paciente, ainda não conseguimos, por conta desta dificuldade econômica, impactar na melhoria do atendimento ao paciente, porém os salários de todos os servidores da saúde estão em dia, que é uma forma do governador mostrar respeito ao profissional de saúde aqui no Estado”, completou.

Gabinete de Crise

A criação do gabinete de crise leva em conta a responsabilidade que a saúde exige, soluções urgentes conjuntas e interdisciplinares de gestão, sem a necessidade de ampliação do quadro de pessoal ou da contratação de outros serviços técnicos.

O objetivo central é estabelecer ferramentas e normas para regularizar, reordenar e retomar o funcionamento adequado dos hospitais do Estado e fixar parâmetros de negociação de débitos de contratos da Secretaria de Estado da Saúde, empreendendo as providências e encaminhamentos cabíveis e acompanhar os repasses de recursos realizados pela Secretaria da Fazenda à pasta.

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Governador Wanderlei Barbosa vence mais uma ação eleitoral por 7×0 no TRE Tocantins

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.

A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.

A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.

No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.

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O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.

Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.

Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.

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“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

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