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Circulação de Mercadorias

Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins

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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.

O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

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Estado

Josi Nunes participa de Encontro de Prefeitos e Prefeitas em Brasília

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, está participando do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pela Presidência da República, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro acontece em Brasília e segue até a próxima quinta-feira, 13, com o objetivo de fortalecer a relação entre os gestores municipais e os ministérios, facilitando o acesso a informações, ferramentas e recursos essenciais para a administração pública.

Com mais de 170 atividades simultâneas, o evento aborda temas fundamentais para a gestão municipal, como diretrizes e orientações sobre programas do governo federal, disponibilização de recursos, além de aspectos técnicos, administrativos e financeiros. Também estão em pauta questões relacionadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, direitos humanos, cidadania, segurança pública, transição energética e desenvolvimento regional. Outro ponto de destaque é o debate sobre o relacionamento institucional das prefeituras com os ministérios e demais órgãos federais, além do pacto federativo.

A prefeita Josi Nunes participa do evento acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda; pelo secretário de Relações Institucionais, Diego Marinho; e pelo vereador Jair do Povo. Ela ressalta a importância do encontro como uma oportunidade de aproximação entre os municípios e o governo federal, possibilitando discussões sobre temas essenciais como saúde, educação, consórcios públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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“Vamos nos reunir com ministros, secretários e parlamentares para tratar de assuntos prioritários para nossa cidade. Também aproveitaremos para discutir processos, convênios, liberação de recursos e novas demandas para Gurupi”, destacou a prefeita.

Evento

O encontro é realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e os visitantes poderão participar de mais de 100 Conferências e de 60 Oficinas.

Cada uma das atividades previstas na programação está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento está baseado em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro. O evento também conta com atendimento de diversos órgãos, tais como FNDE, Ibama, SPU, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE, Correios, além de bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES. (Com informações do governo federal).

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