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Governo quer instituir mutirão de negociação fiscal

O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado.

Publicado em

14 de setembro de 2016

por

Da Redação

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça.

O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ITCD- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos e também ICMS- Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.

Ainda foram encaminhadas a reedição de duas medidas provisórias. Uma trata de mudanças na estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que promove a extinção de setores administrativos de órgãos e entidades. A outra medida reeditada prorroga para 31 de dezembro de 2016, o prazo de isenção de crédito presumido do ICMS para a operação nas saídas internas de óleo diesel, com a redução na base de cálculo de 14,5%.

Outra proposta em tramitação na CCJ, de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS), torna obrigatória a prestação da assistência odontológica, cirurgião dentista a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar.

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Governador Wanderlei Barbosa parabeniza deputado Amélio Cayres por sua reeleição na presidência da Aleto

Published

9 horas atrás

2 de dezembro de 2024

Redação

O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) parabenizou o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) por sua reeleição como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) com todos os 23 votos válidos. A única abstenção foi do deputado Júnior Geo (PSDB). Amelio foi reeleito em 2022 com 22.921 votos para seu quinto mandato como deputado estadual.

“Gostaria de parabenizar o deputado Amélio Cayres pela recondução à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Sua vitória com 23 por unanimidade demonstra a maturidade pautada no diálogo e no bom senso do nosso parlamento que nestes próximos dois anos e dois meses certamente continuará mantendo todos os canais abertos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em busca do melhor para a população do Estado do Tocantins”, disse o Governador Wanderlei Barbosa.

PERFIL

Amélio Cayres de Almeida, nasceu no dia 10 de setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Veio para o Tocantins em 1976, ficando raízes na região do Bico do Papagaio. É casado há 28 anos com Genecí Pepértua dos Santos Almeida e pai de três filhos: Matheus, Fiamma e Raul.

Em 1996, entrou para a política e foi eleito a prefeito de Esperantina – TO, sendo reeleito em 2000.

Em 2006, foi eleito deputado estadual pela primeira vez e está no quinto mandato consecutivo.

Filiou-se ao Republicanos em março de 2022, partido do qual é 2º vice-presidente estadual, e em outubro do mesmo ano, conquistou 22.921, o quinto mais votado em todo o estado. Em fevereiro de 2023 foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez, com 23 votos dos 23 deputados estaduais presentes.

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