MINHA CASA MINHA VIDA
Governo seleciona empresas para construção de unidades habitacionais na Capital

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicou nesta sexta-feira, 29, nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), e também em veículo de grande circulação, o Chamamento Público n° 1/2023, convidando as empresas do setor da construção civil, interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O Edital completo está disponível no site da Secihd, na barra de menu Chamamento Público.
Serão 352 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em dois lotes de 176 cada, a serem construídas em terreno de propriedade do estado do Tocantins, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os lotes estão localizados na Arso 92, em Palmas.
A empresa interessada em participar do certame deve apresentar documentação exigida em sessão de abertura marcada para o dia 22 de janeiro, na sala de reuniões da Secihd, Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Avenida NS 01, CEP nº 77.001-002. A documentação vai habilitar a empresa para futura apresentação de projetos e construção de unidades.
Ainda conforme o edital elaborado pela Comissão Especial de Credenciamento, a contratação da empresa dependerá de aprovação da análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica e da aprovação dos projetos e de sua adequação ao programa MCMV, às especificações da Portaria e às Normas e Diretrizes do FAR, integrante no Programa.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica, reforça o convite e destaca a importância da parceria do Estado com o Governo Federal. “Convido as empresas interessadas em fazer parte desse processo de crescimento e desenvolvimento do nosso Estado. Essa seleção, de forma legal e democrática, vem para atender a uma demanda da nossa população, em que o Governo do Tocantins entra com a doação dos terrenos e o Governo Federal com o recurso para construção das unidades. Uma parceria que, com certeza, vai atender centenas de famílias com moradia digna e mais qualidade de vida”, pontuou.
Com valor total estimado em R$ 53,6 milhões, a proposta selecionada para a execução do Lote 1, receberá, ao término do chamamento, o Termo de Seleção para prosseguir com os trâmites pela Caixa Econômica. Já o Lote 2 previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023.
Beneficiários
A seleção dos beneficiários será feita mediante regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, das Portarias MCID nº 724 e n° 725/2023, assim como atenderão aos critérios das legislações local e todas as legislações correlatas.

Estado
Com investimento de R$ 17 milhões, Governo do Tocantins lança maior plano de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais da história do estado

O governo do Tocantins lançou nesta quarta-feira, 07, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. O Plano elaborado de forma conjunta pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é composto por três eixos, prevenção, monitoramento e combate.
O Plano foi apresentado durante a solenidade de lançamento, que reuniu autoridades e representantes de diversos setores, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Esse documento contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de indicador de identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo.
Na ocasião, a primeira-dama recebeu ainda o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao Chefe do Estado e posterior encaminhamento ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O requerimento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025 e ressalta o apoio recebido nas operações de combate às queimadas no ano passado.
O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para avanço da gestão dessa iniciativa, além das demais ações fundamentais para o sucesso desse Plano Integrado e que somam o investimento de R$ 4,358 milhões de reais”.
No eixo de monitoramento, o secretário Marcello Lelis, enfatizou o investimento na estruturação do CIGMA – Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente, onde estão concentrados todos os dados e imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada, usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. Mas neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do CIGMA, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da queima ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados através de nossos boletins do fogo. Nesse eixo temos previstos o investimento de mais R$ 1,898 milhão de reais”.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano destacando além das aquisições, a formação de equipes Brigadistas. “Essas equipes poderão ser movimentadas, teremos ainda o fortalecimento das frotas e aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil acesso. No combate teremos um total de investimento previsto de R$ 10.938.958,00”.
Transferência de Recurso
A Celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a SEMARH e o CBMTO para viabilizar a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários para atuação no combate aos incêndios florestais no Estado do Tocantins. R$ 2.600.000,00 (FERH).
Já a Celebração de TED entre o Naturatins e o CBMTO, visa a aquisição de equipamentos de combate aos incêndios florestais. Fortalecer estrutura de resposta R$ 3.133.898,00 (FUEMA).
*Setor Produtivo *
Instituições que representam o AGRO têm papel fundamental no enfrentamento aos incêndios, pois são diretamente impactadas pelas perdas econômicas e ambientais. A Resolução COMIF nº 02, de 21 de março de 2025 (Dispõe sobre os Planos de Manejo Integrado Fogo e medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais). Essa resolução estabelece que os produtores rurais devem adotar medidas preventivas e responder pela ocorrência de incêndios originados em suas propriedades, além de manter aceiros, monitorar suas áreas e informar ao órgão ambiental sobre queimadas controladas.
Sobre o Plano
Com foco na prevenção e o combate aos incêndios florestais no Tocantins no ano de 2025, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Tocantins, tem como objetivo o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais; a ampliação da estrutura e capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais; e a promoção da educação ambiental preventiva através de palestras educativas e visitação in loco.
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