Em decisão liminar nesta quinta-feira, 04, a juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína determinou que o Governo do Estado efetue o pagamento ao Centro Diagnóstico Tocantins de todas as notas fiscais vencidas há mais de 90 dias até o dia 20 de agosto.

 

A juíza também decidiu que os recursos provenientes do Governo Federal, que correspondem a 75% do contrato, sejam repassados para a empresa entre os dias 10 e 15 de cada mês, sob pena de bloqueio judicial.

 

Apontada a solução para o problema, a juíza determinou que a empresa retome os atendimento para exames de Mamografia, Radiologia Convencional, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Radiologia Intervencionista para o Hospital Regional de Araguaína.

 

Os serviços estavam suspensos desde terça-feira, 02, devido ao atraso de R$ 972 mil, por parte da Secretaria Estadual da Saúde. Mesmo assim, o Centro Diagnóstico Tocantins (CDT) manteve o atendimento de urgência e emergência no Hospital Regional de Araguaína, quando 18 pacientes realizaram exames.

 

“Nós estamos felizes com a decisão da Justiça, que determinou que a Sesau pague os valores em atraso e que os atendimentos sejam retomados. Mesmo durante o período de litígio mantivemos o atendimento de urgência e emergência para que ninguém viesse a falecer por falta de atendimento. Tivemos o maior cuidado para que a população fosse o menos prejudicada possível”, afirma Rubenval Garcia, Diretor Executivo do CDT.

 

A empresa reafirma o seu compromisso com a população tocantinense e lamenta que tenham sido necessárias medidas tão drásticas para que a Sesau se disponha a cumprir suas obrigações.