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MPE articula aumento do combate ao comércio clandestino

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O Ministério Público Estadual (MPE) esteve reunido nesta quarta-feira, 13, com representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) e com proprietários de laticínios legalizados para discutir sobre a intensificação do combate ao comércio clandestino de produtos de origem animal no Estado.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), e contou com a presença de 11 proprietários de laticínios de diversas regiões do Estado, além de quatro técnicas da Adapec.

Os proprietários de laticínios reclamaram da concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos, que não pagam impostos nem seguem as normas técnicas de produção, o que torna seus produtos mais baratos. Também reclamaram da baixa eficiência dos órgãos fiscalizadores no combate ao comércio clandestino dos derivados do leite e também da carne.

Após ouvir os produtores, a Promotora de Justiça informou que comercializar produtos alimentícios em desacordo com as normas legais, além de expor consumidores a risco, é prática criminosa, passível de punições nas esferas administrativa, cível e criminal. Ainda propôs ações efetivas de combate a essa prática.

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Araína Cesárea destacou como medida mais importante o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, em termos de capacitação técnica de seus agentes e da cobrança de fiscalizações mais rigorosas e constantes em todos os municípios. Uma segunda reunião no MPE, também nesta quarta-feira, tratou especificamente desse assunto.

Outra medida de combate diz respeito à intensificação das denúncias sobre o funcionamento de laticínios irregulares, que podem ser feitas à Ouvidoria do MPE ou ao serviço Disque Defesa, da Adapec. A orientação é que sejam feitas denúncias detalhadas, sobretudo quanto à localização desses estabelecimentos.

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Conceição Alves Irmã é empossada vereadora de Palmas

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A Câmara de Palmas deu posse nesta quarta-feira, 17, à suplente da vaga do Patriota, Maria da Conceição Alves de Melo. Ela substituirá José do Lago Folha Filho, que se licenciou para assumir a Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu a todos e falou sobre a linha de trabalho que pretende adotar no período que estiver na Casa de Lei. “Defenderei e apoiarei mulheres, jovens, crianças e adolescentes. Atuarei pela valorização dos servidores públicos, zelando pela garantia dos seus direitos. Irei ainda fortalecer a relação do Legislativo com os representantes de bairros. Assim poderemos desenvolver políticas públicas e sociais”, comentou.

Natural de Porto Nacional, Maria da Conceição é moradora de Palmas desde 1991. Ela tem 58 anos e se define como uma mulher de atitude, trabalhadora, dedicada às causas sociais, que zela pela família, emprego e bem estar de todos. A vereadora angariou 546 votos na eleição de 2020.

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