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MPE discute realização de Audiência Pública conjunta para tratar problemas da saúde

A ineficiência da gestão dos recursos financeiros e os deveres funcionais dos servidores que atuam no âmbito do SUS predominaram nas discussões.

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Os problemas da saúde no Tocantins serão debatidos em Audiência Pública conjunta, no mês de outubro. A pauta e os detalhes do evento foram discutidos em uma reunião realizada na última terça-feira, 13, entre Ministério Público Estadual (MPE), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO), além de representantes dos Conselhos de Medicina, Psicologia e do Serviço Social.

 

Na ocasião, os participantes elencaram os pontos críticos da gestão da saúde, falaram sobre as medidas que já foram tomadas pelas órgãos de controle e quais deverão ser as próximas estratégias, de forma que haja resultado prático na melhoria da prestação dos serviços e efetivação do direito à saúde. Todos foram enfáticos ao afirmar que os problemas da saúde no Tocantins não podem ser atribuídos à falta investimentos, pois o Estado já investe cerca de 22% dos recursos que arrecada, muito acima do mínimo de 12% determinado pela Lei Complementar 141/2012.

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A ineficiência da gestão dos recursos financeiros e os deveres funcionais dos servidores que atuam no âmbito do SUS predominaram nas discussões.

 

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery propôs que a Audiência Pública trate da efetivação da Rede de Atenção à Saúde no Tocantins, tomando-se por base o Decreto 7.508/2011, entre outras normas sanitárias, oportunidade em que apresentou dados levantados pela Promotoria de Justiça acerca da fragilidade dessa Rede.

 

Sugeriu que conste como pauta da Audiência o descumprimento das metas pactuadas entre os Municípios e o Estado, os pontos que devem integrar a Rede de Atenção à Saúde, a definição dos processos de trabalho e o fluxo dos usuários; e a competência da União, do Estado e dos Municípios para a efetivação da Rede, sobretudo, quanto ao eixo de financiamento da União.

 

A Promotora de Justiça também concluiu que a precariedade dos serviços de saúde no Tocantins é reflexo da reiterada ineficiência estatal, no que tange à gestão do Sistema, em todas as direções, sobretudo, quanto ao descumprimento das normas sanitárias.

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Ao fim do encontro, definiu-se que as instituições de controle se reúnam na próxima segunda-feira, 19, para definir os pontos jurídicos que serão levados para a audiência, cabendo aos Conselhos éticos discutir com seus integrantes os pontos prioritários a serem tratados na Audiência, cuja data ainda será definida.

 

Para Maria Roseli, “a conjunção de esforços e a atuação em rede por parte dos órgãos de controle do Estado e de defesa da cidadania são de suma importância para o aprimoramento das estratégias voltadas para a efetivação do direito à saúde de todos, de maneira integral, universal e igualitária”.

 

Participaram da reunião o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar; o Defensor Público Arthur Luiz Marques Pádua; o presidente da OAB/TO, Walter Ofugi; conselheiros da OAB, representantes do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos de Psicologia, Medicina e Serviço Social.

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Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para implantação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na sexta-feira, 14, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a visita institucional do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Lessa. Além de estreitar a relação com instituição bancária, o encontro foi marcado pela assinatura de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, e o Basa, que visa estabelecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o Banco da Amazônia é um grande parceiro no processo de desenvolvimento do Tocantins. “Esse convênio que assinamos agora é muito importante para a nossa economia, porque vai beneficiar pessoas que até então não tiveram acesso ao crédito, principalmente nas pequenas localidades”, pontuou o chefe do Executivo.

O programa destina-se à concessão de financiamento de investimento e ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou os planos simples específicos, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.

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Durante o encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância do programa para inserir as pequenas comunidades no processo produtivo. “Esse programa do governo federal visa àquela pessoa que está dando o primeiro passo no desenvolvimento do seu negócio. Ele é importante, porque não vem somente com o crédito, é associado a um treinamento e a uma orientação do beneficiado, daí a importância da junção dos nossos esforços com o Governo do Tocantins”, salientou o presidente da instituição.

Trabalho conjunto

Para assegurar que esse crédito do Banco da Amazônia chegue até as famílias, será realizado um trabalho conjunto entre a Agência de Fomento do Estado e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Por meio do convênio, o Basa repassa os recursos para a Agência de Fomento, que fará a intermediação desses recursos para o pequeno agricultor.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, explicou que a orientação do governador Wanderlei Barbosa é que o maior número de pessoas sejam inseridas no processo produtivo. “Vamos buscar todos os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados para fazer o financiamento do programa. É um recurso que vai atingir todos, com juros subsidiados e prazos dilatados. A meta é atingir aproximadamente 15 mil pessoas em todo o estado com esse benefício”, explicou o gestor, ao complementar que, para isso, serão realizadas caravanas com o Ruraltins e o Naturatins, em parceria com os prefeitos, para que esses recursos cheguem ao maior número possível de pessoas.

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O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, ressaltou que o órgão é responsável pelo cadastramento dos produtores e que o Ruraltins vai dar condições jurídicas para que uma grande parcela dos pequenos produtores tenham acesso ao crédito. “O Ruraltins conta com técnicos capacitados e vamos realizar uma força-tarefa para poder levar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] à maioria dos nossos pequenos produtores, para que possam ter acesso ao recurso. É uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa que vai inserir esse segmento no processo produtivo e aquecer a economia dos municípios”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; além do superintendente regional do Basa, Edmar Bernaldino; e da diretora comercial do banco, Joana Lima.

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