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MPE ingressa ação contra empresa de transporte e turismo por falta de gratuidade para idosos

A empresa Capitaltur Transportes e Turismo Eireli que dificulta gratuidade para idosos pode pagar indenização de até R$ 1 milhão.

Publicado em

2 de março de 2017

por

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 1º, com ação civil pública contra a empresa Capitaltur Transportes e Turismo Eireli visando garantir aos idosos com idade a partir de 65 anos a gratuidade no transporte público entre os municípios de Palmas, Lajeado, Tocantínia e demais cidades que integram a Região Metropolitana de Palmas.

A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguirem usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano. Segundo as reclamações, vários empecilhos são colocados pela empresa, como a exigência de registro pessoal em órgão público e de agendamento prévio da viagem, o que acaba por forçar os idosos a comprar suas passagens. Também há relatos de situações de constrangimento impostas aos idosos pelos funcionários da Capitaltur.

Na ação judicial, o Promotor de Justiça João Edson de Souza requer que se determine como pré-requisito para a concessão do bilhete gratuito apenas a apresentação de qualquer documento válido que comprove a idade mínima de 65 anos, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. Nesse sentido, é solicitada à Justiça a concessão de liminar que imponha essa obrigação imediata, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Também é requerido que a empresa seja condenada por danos morais coletivos, devendo pagar R$ 1 milhão de indenização. O MPE orienta que o recurso seja direcionado a ações em favor dos idosos, a serem desenvolvidas pelos municípios de Lajeado e Tocantínia.

A Promotoria de Justiça de Tocantínia, que propôs a ação civil pública, chegou a firmar anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa de viagens Capitaltur Transportes e Turismo Eireli, mas esta não cumpriu com o acordo e prosseguiu dificultando a concessão da gratuidade para os maiores de 65 anos.

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ATS vai ao Ceará na busca de conhecimento para desenvolver o Saneamento Rural

Published

6 dias atrás

24 de abril de 2024

Luzirene Azevedo

Membros do corpo técnico da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), foram recebidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para conhecer o Sisar

Uma equipe da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), visitou na última semana as instalações do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), no Ceará. Os técnicos foram recebidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em Fortaleza e após a troca de experiências no âmbito técnico, foram a campo.

Entre os dias 15 e 19 de abril os técnicos da ATS visitaram a zona rural de cinco municípios que são atendidos pelo Sisar, que é considerado modelo de gestão internacional quando o assunto é saneamento básico, com o objetivo de trocar experiências e adquirir conhecimento na busca de soluções para a implantação de novos Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) e de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), atendidos na zona rural do Tocantins.

“Enviamos nossa equipe para conhecer esse modelo auto sustentável de desenvolvimento para buscarmos soluções para aplicarmos a nossa realidade. A determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa é para que o maior número de tocantinenses que moram na zona rural dos nossos municípios sejam atendidos com água tratada de qualidade e sistemas de esgotamento sanitário. Isso também é nossa missão no que diz respeito ao Marco Legal e a Universalização do Saneamento”, destacou o presidente da autarquia, Davi Goveia Junior.

“O modelo do Sisar no Ceará, serve de inspiração para o Tocantins. Devemos estudá-lo e adaptá-lo para a realidade do nosso estado na busca pela universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário para todos tocantinenses”, pontuou o gerente de obras e fiscalização da ATS, Sávio Praxedes.

Sisar

O Sisar foi criado em 1996 justamente para facilitar o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. Atualmente, o sistema atua em 164 municípios do Ceará, atendendo mais de 1.045.580 pessoas, mediante 190 mil ligações de água.

Hoje, já existem 354 estações de tratamento e 690 poços operados pelo Sisar. Os recursos para construção dos sistemas são provenientes de parcerias com o Ministério da Integração Nacional, o banco alemão KfW, o Projeto São José, do Governo do Ceará, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Cagece atua prestando orientação e realizando a fiscalização das unidades, com planejamento estratégico e metas. Para tanto, a companhia criou a Gerência de Saneamento Rural (Gesar), dedicada a atender a esta categoria.

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