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MPE participa de reunião sobre aumento da tarifa de energia elétrica

Objetivo foi dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa de energia elétrica.

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O Ministério Público Estadual (MPE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, participou na tarde desta segunda-feira, 15, na sede do Ministério Público Federal (MPF), de uma reunião que tratou sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins. Além do MPE e MPF, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública Estado, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Tocantins (OAB/TO) e Assembleia Legislativa.

 

A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa de energia elétrica repassado pela Energisa em julho deste ano. O aumento de 13,75% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

 

Para subsidiar os trabalhos, a coordenadora do Caocon, Araína D’Alessandro apresentou ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça do Tocantins com a finalidade de regularizar os serviços de fornecimento de energia elétrica em diversas cidades do Tocantins, bem como sentenças condenatórias que atestam vícios de qualidade no fornecimento do serviço.

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O Procurador da República do MPF, Fernando Antônio Alencar Alves Oliveira Júnior, destacou a reunião com o presidente do Conselho de Consumidores do Tocantins, Rudnei Fonseca, a fim de obter dados para subsidiar o procedimento.

 

Na ocasião, a Defensoria Pública Estadual comprometeu-se em realizar um levantamento sobre reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor contra a concessionária de energia elétrica.

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Filipe Martins homenageia Farmacêutica Jessica Veloso em Sessão Solene na Câmara de Palmas

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Nesta quarta-feira, 3, o vereador Filipe Martins (PL) participou da Sessão Solene em homenagem aos  profissionais Farmacêuticos do estado do Tocantins, realizada pela Câmara de Palmas.

Jessica Veloso, que possui um currículo de relevantes serviços prestado ao estado, atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2011, foi homenageada por Filipe Martins, que reconheceu a importância da presença e da atuação efetiva dos farmacêuticos nos estabelecimentos farmacêuticos e nos serviços de saúde.

“Eles estão nas farmácias, drogarias, distribuidoras, laboratórios, hospitais, clínicas médicas, UBS, dentre outros campos de atuação profissional, sempre com a responsabilidade e assistência técnica. Nosso reconhecimento a estes profissionais”, enfatizou Martins.

Perfil

Jessica Laísa Veloso de Morais Santos é Farmacêutica Generalista pelo CEULP/ULBRA (2010/2), Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Educação na Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino; Especialista em Farmácia Estética pelo Instituto Nepuga Goiânia. Atua no SUS desde 2011, foi Coordenadora da Assistência Farmacêutica Estadual do Tocantins, Atuou como Tutora EAD do Curso HORUS (Sistema Nacional de Gestão da Assistência, Farmacêutica) pelo Ministério da Saúde. Desde 2014 atua na Prefeitura Municipal de Palmas como servidora efetiva. Atuou na Farmácia Municipal de Palmas do Centro de Atenção Especializada Francisca Romana. Atuou na Unidade de Pronto atendimento Sul (Palmas-TO). Atuou como responsável técnica das Demanda Judicias de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Municipal e atualmente exerce suas atividades na Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde, Desde 2016 atua na área da Saúde Estética. Foi Pioneira em Farmácia Estética em Palmas e no Tocantins; Atuou como Presidente da Comissão de Farmácia Estética do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins – CRF-TO. Atuou na Clínica Corpo Belo com Procedimentos Estéticos e atualmente trabalha com Harmonização Facial na Clínica Jessica Veloso e é professora do Curso Livre de Aplicação de BOTOX. Jessica também é Missionária na AD Campo Nação Madureira.

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