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MPE pede suspensão total da retirada de água dos rios Formoso e Urubu

Situação dos rios preocupa população e poder público que ajuizou uma ação requerendo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento das águas e da construção de diques e barragens.

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A seca dos rios Formoso e Urubu, no perímetro dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta segunda-feira, 2, uma Ação Cautelar Ambiental requerendo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento das águas e da construção de diques e barragens nos dois rios.

 

Para o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, autor da ação judicial, a suspensão deve ter duração mínima de seis meses ou até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental do local. Ele solicita, ainda, que seja determinada a suspensão imediata de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos dos rios para fins de agronegócio.

 

Na Ação, o Promotor de Justiça apresenta fatos e imagens que destacam a situação atual dos rios Formoso e Urubu, ressaltando que uma das principais intervenções humanas nos locais é a captação de água e o represamento destinado ao agronegócio em larga escala. Ele destaca que há cerca de uma década o Estado vem tentando intervir, regular e fiscalizar a captação de água nesses rios por parte da agroindústria. “Todavia, diante do período de estiagem, da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de fiscalização efetiva com relação ao cumprimento de termos de ajuste firmados entre a agroindústria e o Estado, concluiu-se que houve severa degradação, fazendo com que os dois rios desaparecessem em alguns trechos”, frisou.

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Esta situação levou o MPE, através da Promotoria de Justiça de Cristalândia, a também iniciar procedimento de investigação criminal com a finalidade de apurar possíveis crimes referentes aos danos ambientais causados aos dois rios.

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Desembargadora Ângela Haonat é homenageada com moeda comemorativa pela UFT

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A Diretora Adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargadora Ângela Issa Haonat, foi homenageada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) com a entrega da Moeda Comemorativa pelos 20 anos de dedicação ao magistério superior. A cerimônia ocorreu no dia 12 de novembro, no auditório dos Conselhos da Reitoria da UFT, em Palmas, e reuniu servidores(as), docentes e gestores(as) da Instituição.

Ao receber a homenagem, a magistrada destacou a dimensão simbólica e afetiva do momento. “Este gesto simboliza muito mais do que o tempo transcorrido, representa uma trajetória construída com amor pela docência, compromisso com o saber e respeito pela formação de presentes e futuras gerações. Tenho muita gratidão e honra da minha caminhada acadêmica e das experiências que vivi ao lado de colegas, estudantes e servidores(as) que partilham o mesmo ideal de transformar vidas por meio da educação”, ressaltou.

A distinção integra o Programa de Reconhecimento e Valorização da UFT, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep), que celebra as trajetórias profissionais de servidores(as) que completam 10 ou 20 anos de serviços prestados à Universidade.

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A cerimônia contou com a presença da reitora da UFT, professora Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem, além de representantes da Instituição e demais homenageados(as).

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