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MPF emite parecer favorável a Wanderlei Barbosa em ação de Irajá no TSE

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu nesta semana, um novo parecer contrário à tentativa do senador Irajá Abreu e da coligação “O Futuro É Para Já” de cassar o mandato do governador Wanderlei Barbosa.

A ação judicial eleitoral alegava abuso de poder político nas contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral de 2022, acusando o governo de ter admitido 16 mil servidores sem justificativa adequada e com “finalidade eleitoral” e citando a prorrogação de 8.833 contratos temporários realizada em dezembro de 2021 como indício de falta de urgência para as novas contratações feitas em 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia decidido pela improcedência da ação, justificando que as contratações atendiam a necessidade emergencial na área de saúde e que não houve viés eleitora, como questionava a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro É Para Já”. Ainda segunda a decisão da época, havia ausência de provas robustas que comprovassem o alegado abuso de poder político, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.

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Conforme destacou o relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, a ausência de provas robustas e o atendimento dos requisitos de excepcional interesse público justificaram a decisão, considerando que “a situação concreta demonstra que não houve violação à Lei nº 9.504/97” e que “a ausência de provas robustas e incontroversas que demonstrem a prática de abusos ou irregularidades impede o acolhimento de alegações dos investigantes.”

O parecer do MPF, emitido em 11 de novembro de 2024, reforça a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que julgou como legítimas as contratações temporárias realizadas pela gestão de Wanderlei Barbosa, destacando que foram pautadas pelo excepcional interesse público e pela necessidade de manter serviços essenciais no Estado. Em declaração sobre o parecer, o governador Wanderlei Barbosa afirmou: “O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da Ação. Nossa expectativa é que o julgamento do TSE caminhe no mesmo sentido e julgue a ação improcedente. Continuaremos trabalhando incansavelmente para levar desenvolvimento e serviços de qualidade aos tocantinenses”, completou.

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Estado

Josi Nunes participa de Encontro de Prefeitos e Prefeitas em Brasília

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, está participando do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pela Presidência da República, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro acontece em Brasília e segue até a próxima quinta-feira, 13, com o objetivo de fortalecer a relação entre os gestores municipais e os ministérios, facilitando o acesso a informações, ferramentas e recursos essenciais para a administração pública.

Com mais de 170 atividades simultâneas, o evento aborda temas fundamentais para a gestão municipal, como diretrizes e orientações sobre programas do governo federal, disponibilização de recursos, além de aspectos técnicos, administrativos e financeiros. Também estão em pauta questões relacionadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, direitos humanos, cidadania, segurança pública, transição energética e desenvolvimento regional. Outro ponto de destaque é o debate sobre o relacionamento institucional das prefeituras com os ministérios e demais órgãos federais, além do pacto federativo.

A prefeita Josi Nunes participa do evento acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda; pelo secretário de Relações Institucionais, Diego Marinho; e pelo vereador Jair do Povo. Ela ressalta a importância do encontro como uma oportunidade de aproximação entre os municípios e o governo federal, possibilitando discussões sobre temas essenciais como saúde, educação, consórcios públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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“Vamos nos reunir com ministros, secretários e parlamentares para tratar de assuntos prioritários para nossa cidade. Também aproveitaremos para discutir processos, convênios, liberação de recursos e novas demandas para Gurupi”, destacou a prefeita.

Evento

O encontro é realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e os visitantes poderão participar de mais de 100 Conferências e de 60 Oficinas.

Cada uma das atividades previstas na programação está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento está baseado em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro. O evento também conta com atendimento de diversos órgãos, tais como FNDE, Ibama, SPU, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE, Correios, além de bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES. (Com informações do governo federal).

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