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Municípios fazem autoavaliação para melhoria da atenção básica

A autoavaliação é uma análise da gestão para identificar os pontos fortes e fracos dos trabalhos.

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Os 139 municípios tocantinenses aderiram ao 3º ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no final do ano passado. O programa induz os municípios a melhorarem o processo de trabalho e a monitorarem e avaliarem ações por meio da gestão municipal da saúde e Equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os municípios que aderiram ao programa precisam realizar a Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (AMAQ). 

 

Esta autoavaliação é uma análise da gestão, ESF, Saúde Bucal e Equipes de NASF com relação ao processo de trabalho para identificarem quais são os pontos fortes e quais as fragilidades que necessitam ser aperfeiçoadas, para assim, desenvolverem as ações com maior qualidade e atenção ao usuário.

 

A técnica de Saúde da Família e Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde, Mirelly Baldon, ressaltou que ao realizarem a autoavaliação os municípios garantirão 10% da nota de certificação que irão receber ao final do ciclo, que tem duração de 2 anos. “Orientamos que os municípios realizem a autoavaliação a cada seis meses e que acompanhem as equipes do seu município neste processo. Após, sugerimos que insiram os dados da autoavaliação no aplicativo do AMAQ no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde para acompanhamento da autoavaliação realizada”, explica.

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Até o momento, apenas 29 municípios concluíram a autoavaliação, segundo relatório estadual extraído do sistema online.

 

Como funciona?

A autovaliação poderá ser feita via manual impresso ou digitada no sistema online conforme descrito no Manual Instrutivo do AMAQ. As ações estão descritas em um padrão de qualidade e para obter a pontuação máxima durante o processo de autoavaliação é necessário estar desenvolvendo a atividade de acordo com a descrição na íntegra.

 

Os municípios irão escolher quais ações eles precisam melhorar, para isto deverão elaborar uma matriz de intervenção enumerando as estratégias e quais as atividades que eles têm que desenvolver para alcançar a nota 10 da ação escolhida.

 

A coordenadora de Atenção Básica de Divinópolis, Marciana Pereira Almeida, ressaltou que as equipes realizaram a AMAQ, um instrumento importante para alcançar uma melhoria do serviço de saúde oferecido aos cidadãos. “A autovaliação tem um papel significativo neste processo, pois é por meio dela que podemos melhorar  muitos pontos e oferecer um serviço de qualidade a população. E  o PMAQ veio-nos  incentivar nas ações do cotidiano na área saúde”, salientou.

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Critérios

Para os municípios receberem a certificação, além da autoavaliação é necessário mais dois fatores que são: o alcance dos indicadores, que serão extraídos do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS), e uma avaliação externa (coleta de dados) realizada  por uma instituição de ensino que será responsável por observar a estrutura física, o abastecimento da unidade de saúde no que se refere ao quantitativo de equipamentos e insumos necessários ao funcionamento das unidades e entrevistar os profissionais das equipes para levantar como a equipe está desenvolvendo suas ações em seus territórios de atuação.

 

Sobre o PMAQ

O objetivo do PMAQ-AB é ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e local, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes. O programa teve seu 3º ciclo de adesão até 30 de novembro de 2015. Os municípios aguardam a portaria de homologação do programa.

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Estado do Tocantins garante liberação imediata de R$ 50 milhões com o BRB para nova ponte de Porto Nacional

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Já estão disponíveis os recursos no valor de R$ 50 milhões, que foram liberados pelo Banco de Brasília (BRB) ao Estado do Tocantins para continuidade das obras na ponte em Porto Nacional. A liberação ocorreu mediante a apresentação de toda a documentação exigida referente à medição das obras por parte da comitiva do Tocantins ao BRB, nessa terça-feira, 16, em Brasília (DF), na sede do banco.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, explica que a liberação de recursos como este pleiteado com o BRB é um processo. “Fizemos a medição e entregamos toda a documentação. As obras não foram paralisadas e seguirão o fluxo normal, viabilizadas pelo aporte repassado por nosso parceiro financeiro”, explicou o gestor da pasta, presente durante a reunião juntamente com o secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica.

O último ponto debatido foi a experiência do BRB na efetivação de projetos sociais em Brasília. O banco demonstrou o seu interesse em estabelecer parcerias nessa área com o Estado do Tocantins, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento local e regional. O presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, informou que o banco já cumpriu todas as exigências jurídicas para operar e abrir agências no Tocantins, criando, dessa forma, mais empregos e oportunidades.

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Parceria

O BRB é parceiro do Estado do Tocantins desde que foi assinado o primeiro contrato para viabilizar recursos para aplicação na obra na ponte em Porto Nacional. A primeira ponte sobre o Rio Tocantins foi construída na década de 70 e, depois de 40 anos, passou por interdições por conta da sua estrutura que necessitava de reparos e manutenção. Então, no ano de 2019, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de uma nova ponte, que fica ao lado da antiga, visando trazer melhorias e seguridade no trânsito em uma das vias mais importantes do Estado, sobretudo para o escoamento da produção agropecuária.

A construção da nova ponte foi iniciada com receita própria do Estado do Tocantins e, com a assinatura com o BRB para liberação de R$ 149 milhões em convênio, foi possível dar celeridade aos serviços. As obras estão em andamento, ocorrendo dentro do calendário previsto pelo Estado e, desde o início da obra, já foram gerados centenas de empregos temporários envolvendo trabalhadores na construção da ponte.

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A ponte terá 1.488 metros de extensão, com mais de 20 pilares, sendo pelo menos 15 de fundação submersa. A via liga a cidade de Porto Nacional ao município de Fátima e a outras localidades do Tocantins.

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