Estado
Musme convoca servidos para concentração em frente ao Palácio
Segundo o movimento, a mobilização ocorre primeiramente na Capital. Caso não tenha acordo, o próximo passo é a greve do estado.
O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO), convoca os todos os servidores estaduais para participarem da concentração que será realizada próxima terça-feira, dia 5, a partir das 16 horas, em frente ao Palácio Araguaia, na Praça dos Girassois.
Segundo o movimento, a deliberação faz parte do cronograma de mobilizações estabelecido pelo Musme e se deu em razão do Governo do Estado estar irredutível em não pagar os retroativos da data-base de 2015, bem como implantar a data-base 2016.
A mobilização ocorre primeiramente na Capital mas contém o apoio do interior nas ações. Caso não tenha acordo, o próximo passo é a greve do estado. O movimento ainda acrecenta que na semana passada, as entidades classistas realizaram diversos protestos como a colocação de faixas em frente aos órgãos públicos e o Dia de Luto, com os servidores vestidos de preto em sinal de indignação.
Com a concentração os servidores pretendem continuar chamando a atenção do Governo e da população sobre a importância do pagamento da data-base.
Estado
Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.
O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.
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