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MUSME-TO desconhece proposta de pagamento apresentada pelo governo

Em nota, movimento informou que não foi convidado a estar em nenhuma reunião de negociação com o governo.

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A respeito da notícia veiculada pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) nesta terça-feira, 06 de setembro, na qual o Governo divulga a apresentação de uma proposta para o pagamento da data-base a um determinado grupo de Sindicatos, o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) vem a público esclarecer que:

 

  • Atualmente, o MUSME-TO é composto SOMENTE pelos Sindicatos que representam os servidores que aderiram à greve geral. São eles: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTET-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO); Sindicato dos Médicos (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF-TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDARE-TO).
  • O MUSME-TO desconhece a proposta que vem sendo divulgada e informa que não foi convidado a estar em NENHUMA reunião de negociação com o Governo, já que o próprio Governo, revelando sua postura ANTIDEMOCRÁTICA E DESRESPEITOSA, vem dizendo em alto e bom som, que não “conversa com grevistas”. Por isso, não entraremos no mérito de discutir uma proposta que sequer foi encaminhada para nós.
  • Os Sindicatos que estão participando da negociação paralela com o Governo NÃO REPRESENTAM NENHUM SERVIDOR PÚBLICO EM GREVE, portanto, suas tratativasSÃO ILEGÍTIMAS E POSSUEM INTERESSES ESCUSOS E QUESTIONÁVEIS. Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do Governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017.
  • A Federação que está coordenando a negociação paralela NÃO TEM LEGITIMIDADE para firmar nenhum acordo para as categorias de servidores públicos. O legítimo representante do servidor é o Sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado.
  • Desde janeiro deste ano, os Sindicatos que aderiram à greve têm conversado com o Governo a respeito da urgência do cumprimento do acordo da data-base 2015 e da necessidade do pagamento da data-base 2016. Mesmo assim, o Governo não atendeu aos apelos e cobranças, não adotou as medidas necessárias, se negou a negociar a data-base e infelizmente, não restou outra alternativa: tivemos que deflagrar greve geral! A greve foi o último recurso para fazer valer um direito legítimo e constitucional. O MUSME-TO está unanimemente convicto que, antes de chegar a esse passo, houve exaustiva tentativa de negociação junto ao Governo. Ocorre que, somente após sofrer os graves transtornos causados pela greve geral, é que o Governo do Tocantins começou a pensar na possibilidade de pagar o direito do servidor.
  • É VERGONHOSA a forma como a Federação mencionada pela SECOM se apossou da proposta de implantação da jornada de 6 horas como se fosse uma solução sua. A jornada de 06 horas foi uma medida proposta oficialmente pelo MUSME-TO ao Governador Marcelo Miranda, no Ofício nº 028/2016, de 29 de agosto de 2016. Nesse documento, além de apresentar a sua proposta para o pagamento, o MUSME-TO indicou ao Governador três medidas que, se adotadas em caráter de urgência, garantem tranquilamente o pagamento da data-base dos servidores públicos. As três medidas são: implantação da jornada de 06 horas e redução, em 50%, do número de contratos temporários e cargos comissionados.
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            Por fim, o MUSME-TO LAMENTA E CONDENA a postura dos Sindicatos que, às escuras e sem o apoio massivo da categoria dos servidores públicos, estão servindo de“massa de manobra” para que o Governo manipule a opinião pública e cause divisão interna às categorias dos servidores. Infelizmente, tais dirigentes sindicais estão buscando apenas interesses individuais como realinhamentos salariais e outras benesses. E têm se esquecido da responsabilidade que é defender um direito que envolve mais de 34 mil pais e mães de família tocantinenses. Mesmo diante desse contexto, os Sindicatos que compõem o MUSME-TO informam ao Governo do Tocantins que continuam abertos à negociação e aguardam resposta sobre a proposta apresentada no dia 30 de agosto que está descrita no Ofício nº 028/2016. (Assessoria de Comunicação MUSME-TO)

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Governador Wanderlei Barbosa abre 1° Fórum de Mineração do Tocantins e destaca que o estado é a nova fronteira mineral do país

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, abriu, na manhã desta sexta-feira, 6, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o 1º Fórum da Mineração do Tocantins. O evento, realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), é voltado para empresários e representantes de mineradoras do estado e do País.

Além de representantes de mineradoras do estado e do Brasil, o Fórum conta com a participação do diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino, que representou o ministro Alexandre Silveira de Oliveira; do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Azevedo e Silva; além de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e outras autoridades.

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a presença dos participantes no Fórum e destacou o potencial do Tocantins, que é a nova fronteira mineral do país, que já abastece de calcário a Bahia, o Maranhão, o Pará e outros estados. “A correção do solo e o fortalecimento da cadeia produtiva destas localidades acontecem com a produção do nosso estado. Temos a produção de ouro de Almas e de Monte do Carmo, bem como uma logística de transporte privilegiada, que fazem com que o Tocantins seja destaque no setor de mineração. O Tocantins tem os olhares do país, porque aqui a economia está em crescimento e as pessoas compreendem o quanto o estado é seguro para investir. Agora, queremos atrair empresários do setor de mineração e esse Fórum demonstra toda a união de forças para que isso aconteça”, pontuou o governador durante a abertura.

Ainda na parte da manhã, o presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Milton Neres, enfatizou que o Tocantins tem mais de 30 projetos estratégicos de mineração na atual gestão, alguns consolidados que vão resultar em investimentos de mais de R$ 4 bilhões. “O governo mostra que, com diálogo, é possível construir pontes, pavimentar estradas e é isso que estamos fazendo no setor de mineração. Cada empresário, seja pequeno, médio ou grande, está ajudando o Tocantins a mostrar para o Brasil que a mineração, com a sustentabilidade, pode construir aqui algo diferente e um modelo para o país. Tenho certeza de que o nosso estado vai figurar entre os grandes produtores de minério do Brasil”, reforçou o presidente Milton Neres.

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O diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima, destacou que o evento é uma realização histórica e importante para o setor mineral. Segundo ele, o setor está em expansão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável, econômico e ambiental do Brasil. “A potencialidade dos recursos minerais favorece o Brasil no cenário de descarbonização da economia e da transição energética global. Temos no Brasil, aos nossos pés, uma tabela periódica de elementos tão necessários para o desenvolvimento do país e do mundo; e o Tocantins está inserido nesse contexto. Os minerais considerados críticos para diversos países são estratégicos para o Brasil”, enfatizou o diretor do ministério, ao revelar que o país exportou mais de R$ 48 bilhões em minério, gerando mais de 200 mil empregos diretos e 2 mil indiretos.

Programação

O Fórum é uma oportunidade para discutir as principais tendências em tecnologia, pesquisa, softwares e outros produtos voltados à indústria mineral. Além disso, também é um espaço para a apresentação de dados sobre investimentos, fiscalização e gestão no setor. O evento conta ainda com uma exposição composta por minerais do Tocantins, como ouro, esmeralda, cristais diversos, fosfato, dentre outros, no hall de entrada do Palácio Araguaia.

A programação, que se estende durante todo o dia, conta com palestras direcionadas ao setor da mineração, além de rodada de debates com o tema O Cenário da Mineração na Região Norte do Brasil, com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Luiz Fernando Azevedo e Silva.

O vice-presidente do Ibram destaca a parceria com o Governo do Tocantins na realização do Fórum, que, segundo afirmou, está voltada a promover alternativas para o desenvolvimento sustentável do estado por meio da mineração. “Nosso setor apresenta características que tornam possível alinhá-la às políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e isso já acontece em vários municípios que apoiam a mineração”, revela.

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Também presente ao evento, o diretor da Agência Nacional de Mineração, Roger Cabral, elogia a iniciativa do Governo do Tocantins em realizar o 1º Fórum de Mineração. “Essa iniciativa foi muito salutar e nós, da Agência Nacional de Mineração, vemos isso com bons olhos, porque dá sustentabilidade à atividade e ajuda a fazer com que todos os projetos se transformem em minas e que essas minas tenham regularidade e sustentabilidade”, comenta.

Tocantins em destaque

Os primeiros povoados do Tocantins, então norte goiano, surgiram em virtude da exploração de minério, principalmente do ouro. No entanto, somente na atual gestão, foi implantada uma política para o setor e a atração de grandes mineradoras. Essa iniciativa do governador Wanderlei Barbosa deu um grande impulso no setor, o que faz da mineração um dos principais pilares da economia tocantinense.

O estado tem apresentado resultados atrativos no setor mineral de pedras preciosas, minerais de minérios e metais de transição energética com terras raras. Um exemplo é a região de Palmeirópolis, que tem se sobressaído nas pesquisas relacionadas aos depósitos de polimetálicos (zinco, cobre, prata, enxofre e ouro).

No sudeste do estado, a mineradora Aura Minerals apresenta resultados expressivos na extração de ouro. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a produção de ouro no Tocantins ocorre sob os regimes de Concessão de Lavra e Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Em 2021, no regime de concessão de lavra, o Tocantins ocupou o 9º lugar nacional na comercialização de produção, com 90 kg. Já em regime de PLG, no mesmo ano, alcançou a 4ª posição no ranking, com 230 kg.

Segundo dados da ANM, o Tocantins se destaca na produção de calcário e fosfato. O estado produz calcário tanto para corretivo agrícola quanto para a fabricação de cimento e cal. Em 2023, considerando o Valor da Produção Beneficiada, o estado ocupou o 5º lugar no ranking nacional. No caso do fosfato, o Tocantins também figura como um dos maiores produtores do país, sendo o 5º em produção bruta no ranking nacional.

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