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OAB aprova descontos em cursos de capacitações para advogados iniciantes

Os descontos entre 15% e 30% é uma forma de valorizar o aperfeiçoamentos dos jovens advogados e serão concedidos para quem estiver adimplente.

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A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou a concessão de descontos entre 15% e 30% aos advogados e advogadas em início de carreira (até cinco anos de inscrição na instituição) em todos os cursos de capacitação, atualizações, aperfeiçoamento, palestras, workshop, pós-graduações e outros eventos educacionais, científicos e práticos de desenvolvimento profissional promovidos pela ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB. A aprovação da medida ocorreu graças ao requerimento apresentado pela Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB Seccional Tocantins, com o respaldo da diretoria da ESA/TO.

Os descontos serão concedidos aos profissionais em início de carreira que estiverem adimplentes com a sua anuidade. O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Otávio Fraz, destacou que com o benefício a OAB cumpre um compromisso apresentado na campanha eleitoral da entidade, em 2015, de valorizar os jovens advogados e oferecer oportunidades de aperfeiçoamento. “Atendemos uma reivindicação dos jovens. Quem está iniciando, na maioria das vezes, tem menos recursos financeiros e os descontos vão ajudar demais para que os jovens possam buscar aperfeiçoamento”, destacou Fraz.

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A vice-presidente da comissão, Isabella Oliveira Costa, ressaltou que a proposta aprovada pelo Conselho Seccional da OAB levou em conta o Provimento 162/2015 do Conselho Federal da OAB, que instituiu o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, o qual preconiza a educação jurídica com o objetivo de incentivar e proporcionar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho através de política de desconto diferenciados. Além disso, o Conselho Federal também concede descontos em cursos e atividades similares promovidas em parceria com a ENA (Escola Nacional de Advocacia) e estes descontos também vêm sendo implementados nas demais Seccionais, tais como: Pará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal e Bahia.

 

“A aprovação desta proposta denota sintonia da Seccional com as medidas implementadas em nível nacional para oportunizar qualificação técnica aos jovens advogados e advogadas com preços mais acessíveis. A Comissão está honrada em colaborar com o desenvolvimento do jovem advogado, que recebe a notícia de desconto com muito entusiasmo”, frisou.

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Professora, advogada e diretora-geral da ESA-TO, Gisela Maria Bester destacou que é um orgulho para a Escola poder ajudar na qualificação dos jovens advogados, especialmente com esse benefício. “Quando assumimos, tínhamos a missão de expandir as atividades da Escola, oferecendo mais cursos e outros tipos de capacitações. Poder disponibilizar isso aos advogados e às advogadas iniciantes, a preços diferenciados, é altamente positivo enquanto incentivo, por isso endossamos essa salutar e legítima ação afirmativa, que já vem da OAB Nacional”, frisou Gisela.

 

A medida já teve seu primeiro efeito prático. Conforme pode ser conferido neste link aqui, agora no mês de julho cinco cursos telepresenciais oferecidos pela ESA têm taxas de inscrição mais baixas para os advogados com até cinco anos de OAB.

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Em Brasília, Tocantins recebe Selo Ouro em reconhecimento a políticas educacionais do Governo do Estado na alfabetização de crianças

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O governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda-feira, 10, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF, da cerimônia de entrega do prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero e do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz. A premiação reconhece os esforços empreendidos pelos estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.

Na solenidade, o Tocantins foi um dos estados premiados com o Selo Ouro. O governador Wanderlei Barbosa destacou o empenho do Governo do Estado, aliado aos municípios, em avançar na qualidade da educação básica. “O Tocantins foi destaque na alfabetização, com 35 municípios recebendo o Selo Ouro. Parabenizo todos os prefeitos e prefeitas pelo excelente desempenho e pelo compromisso com a educação. Fico muito feliz que nosso estado tenha conquistado esse reconhecimento tão importante. Seguiremos trabalhando juntos para ampliar ainda mais a alfabetização no tempo certo, garantindo uma educação de qualidade para nossas crianças. Essa é uma prioridade minha e sei que também é de cada gestor municipal. Minha gratidão e parabéns a todos os premiados”, expressou o governador.
O Tocantins ainda se destacou no cenário nacional ao ser prestigiado, em maio de 2023, pelo Ministério da Educação (MEC) como o que mais evoluiu ao atingir o patamar de 44% das crianças das redes públicas alfabetizadas. Em comparação com avaliações anteriores, o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, foi de 30 pontos percentuais abaixo do de 2023, e o de 2019 ficou 6 pontos percentuais abaixo (38%). Esse reconhecimento destaca os avanços na alfabetização infantil no estado, integrando o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Na primeira edição do Selo, foram contemplados 2.592 municípios, 13 estados e o Distrito Federal,  com o Selo Ouro. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo MEC, e a meta nacional é assegurar que, até 2030, 80% das crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Durante o evento, foram homenageados os municípios que conquistaram o selo na categoria Ouro, além dos estados reconhecidos nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

Entre os municípios tocantinenses reconhecidos com o Selo Ouro estão: Almas; Araguaçu; Araguaína; Araguatins; Bandeirantes do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Conceição do Tocantins; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Dueré; Formoso do Araguaia; Guaraí; Itaguatins; Itaporã do Tocantins; Jaú do Tocantins; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Paranã; Pedro Afonso; Peixe; Piraquê; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Nacional; Presidente Kennedy; Recursolândia; Riachinho; Sandolândia; Santa Maria do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Tabocão; Tocantinópolis; Tupirama e Xambioá.

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O secretário de Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Selo Nacional para o Tocantins. “Hoje colhemos os frutos dessa integração e dessa política territorial. Estado e municípios, de forma colaborativa, trabalham juntos para garantir que todas as nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano. Parabéns ao governador, aos prefeitos e a toda a comunidade escolar do Tocantins por esse compromisso com a educação”, finalizou o secretário.

Programa Alfabetiza Mais Tocantins

No Tocantins, as políticas públicas de alfabetização são implementadas pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins, que tem como meta atender 78 mil estudantes dos 139 municípios. O investimento total destinado ao programa é de R$ 8 milhões, beneficiando 56 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, 22 mil crianças da educação infantil (pré-escola), 2 mil professores do ensino fundamental e 2,3 mil professores da educação infantil. As principais ações incluem formação continuada de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de materiais estruturados para professores e estudantes e premiação de boas práticas.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa federal voltado à recomposição da alfabetização nos anos iniciais. Suas estratégias incluem a organização de um regime de colaboração entre União, estados e municípios, o monitoramento e acompanhamento de metas, o apoio técnico e financeiro para a infraestrutura das escolas públicas, a oferta de materiais didáticos para estudantes e pedagógicos para professores, a implementação de sistemas de avaliação da alfabetização e estratégias formativas com orientações curriculares. Com esses avanços, o Tocantins reforça seu compromisso com a alfabetização infantil, garantindo que cada vez mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades para um futuro melhor.
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