INVESTIMENTOS
Parceria do Governado do Tocantins e Ministério da Justiça tem aporte de mais de R$ 50 milhões
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O governador Wanderlei Barbosa, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira, 19, para tratar da conclusão de entregas que já foram acordadas com o Estado. No ano de 2023, com apoio do Governo Federal, o Governo do Tocantins recebeu mais de R$ 50 milhões para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica e combate a violência.
Na ocasião, o Governador destacou a redução de 21% nos índices de criminalidade do Tocantins, que é um dos resultados do fortalecimento das forças de segurança do Estado, viabilizadas com a parceria do MJSP.
“O ministro Flávio Dino, sempre tratou o Tocantins com muita cortesia, e com o apoio dos nossos deputados e senadores, levamos ao Estado recursos do Governo Federal para o reaparelhamento das nossas forças de segurança, o que contribuiu para a redução de 21% na criminalidade do nosso Estado. Além do que já foi entregue, outros investimentos já estão garantidos, como é o caso dos dois helicópteros, e somos profundamente gratos ao ministro Flávio Dino, pelos avanços da nossa segurança pública até aqui”, afirmou.
O governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado pela senadora Professora Dorinha, pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e o subprocurador Geral do Tocantins em Brasília, Dr. Frederico Dutra.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino, destacou que o Tocantins é um estado irmão e afirmou que essa parceria viabilizou as entregas. “É uma grande alegria receber os irmãos e irmãs do Tocantins, pois há uma relação muito antiga entre os povos do estado do Tocantins e do estado do Maranhão [estado de origem do ministro Flávio Dino]. Como ministro, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, foram realizadas diversas ações conjuntas como a entrega de viaturas, viabilização de helicópteros, recursos para obras e fortalecimento da presença da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Estado”, destacou.
Modernização de sistemas de investigação foi um dos destaques
Uma das principais entregas do ano foi a liberação de recursos no valor de R$ 20 milhões, para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica, uma tecnologia para modernização de investigações. Os recursos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar da bancada federal do Tocantins.
“Em nome da bancada federal, eu agradeço ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela atenção que tem sido dada ao Estado. Os recursos de emendas foram liberados, como esse que foi destinado ao sistema Abis [Sistema de Identificação Biométrica Automatizada], e também os investimentos no aparelhamento das nossas forças de segurança. O Tocantins tem grandes desafios para os quais podemos contar com apoio do ministro”, destacou a senadora e líder da bancada parlamentar federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha.
Mais de R$ 35 milhões para combate a violência
O maior volume de recursos foi liberado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública no segundo semestre deste, no valor de R$ 35.334.706,89, destinados a aplicação de três eixos: a redução de mortes violentas e intencionais; o enfrentamento da violência contra a mulher; e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, acredita que os recursos foram abrangentes e possibilitam uma estruturação em diversas frentes de trabalho.
“Tivemos grandes ganhos ao longo do ano com a aquisição de viaturas, drones e outros equipamentos, e estamos na iminência de novas entregas, como por exemplo, o Centro Integrado de Segurança e Controle, onde foram investidos mais de R$ 2 milhões em recursos. O governador Wanderlei Barbosa tem priorizado a segurança pública, tivemos esse fortalecimento ao longo do ano para a redução da criminalidade e o Tocantins está mais seguro para todos os cidadãos.”, finalizou.
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Estado
Governador Wanderlei Barbosa vence mais uma ação eleitoral por 7×0 no TRE Tocantins
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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.
No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.
O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.
Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.
“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
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