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Procon fiscaliza quase 170 barracas nas praias de 13 municípios

No último final de semana, os fiscais do órgão estiveram nas praias de Araguacema, Caseara, Aliança, Peixe, Juarina, Bernardo Sayão, Tupiratins, Palmeirante, Araguatins e Tocantinópolis.

Publicado em

19 de julho de 2016

por

Da Redação

O Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania de Justiça (Seciju), continua levando informações e orientando comerciantes e consumidores neste período de alta temporada com a ação Procon nas Praias. No último final de semana, os fiscais do órgão estiveram nas praias de Araguacema, Caseara, Aliança, Peixe, Juarina, Bernardo Sayão, Tupiratins, Palmeirante, Araguatins e Tocantinópolis, totalizando até o momento 169 barracas vistoriadas em 13 municípios.

“Fiscalizamos se havia a cobrança obrigatória da taxa de 10% por parte dos fornecedores pelos serviços prestados pelo garçom. Essa é uma cobrança facultativa, ou seja, o cliente paga se quiser, não podendo existir imposição do comerciante”, disse o gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

Cozinha

O preparo dos alimentos realizado de forma correta também é primordial para o consumidor praieiro. “Observamos a forma de higiene da cozinha, bem como os produtos, verificando o prazo de validade e o modo de conservação desses alimentos utilizados na confecção dos pratos e das refeições”, destacou o gerente, Magno Silva. “Se o fornecedor utiliza um produto vencido ou até mesmo contaminado por não estar bem armazenado, vai trazer um prejuízo à saúde do consumidor”, enfatizou.

Araguacema

Na Praia da Gaivota em Araguacema, distante cerca de 300 quilômetros da capital Palmas, e que no último final de semana recebeu quase 12 mil turistas segundo a Polícia Militar, os fiscais encontraram exemplos claros de práticas abusivas contra o consumidor como a cobrança obrigatória dos 10% e o aluguel de mesas. “A fiscalização é importante sim. Conheço os meus direitos e com a presença de vocês nós aprendemos mais ainda para cobrar mais. Nada é barato e tudo tem que pagar”, disse Michelle Ferreira da Silva, 28 anos, turista de Palmas.

Prática abusiva

A venda casada, quando o comerciante condiciona a compra de um produto a outro, também foi encontrada pela equipe. “Encontramos muito a questão da venda casada, onde o comerciante estava alugando a cadeira para o consumidor e o obrigando a consumir na barraca dele. Mas, o consumidor pode comprar o produto de qualquer fornecedor”, explicou Magno, ressaltando que se a prática acontecer “é claramente venda casada”.

De acordo com ele, o consumidor tem a liberdade de levar sua própria cadeira e mesa para a praia. “As barracas não podem proibir de levar, já que o local é público. O estabelecimento não pode se recusar a servir o consumidor que estiver com a sua cadeira e mesa”, explicou o gerente.

“O objetivo do trabalho é assegurar que o cidadão garanta seu direito. Estamos mais uma vez acompanhando os trabalhos das praias, pois até afastado da cidade tem que existir o respeito ao consumidor, e pra isso nossa equipe de fiscais está preparada”, ressalta o chefe do Núcleo Regional de Gurupi, Cleicivon Martins, que fiscalizou as praias de Croá em Aliança e Peixe, na região Sul.

Educação

Na oportunidade, a equipe do órgão distribui panfletos com informações sobre os principais direitos do consumidor. Segundo o gerente de Educação para o consumo do Procon Tocantins, José Santana Júnior, o foco é dado para algumas condutas que costumam acontecer nas praias. “Isso faz com que a pessoa tenha conhecimento de quais são os seus direitos e caso sofra qualquer lesão, possa exigi-lo”.

Turistas

Visitando a praia de Caseara, a moradora de Paraíso do Tocantins, Lanna Barros de 44 anos, falou que a ação contribui para informar os turistas dos seus direitos. “É importante porque a gente vem pra cá sem estar informada de nada. Quando o Procon passa, ficamos bem orientados”, disse.

“A fiscalização tem que acontecer. Somos seres humanos e merecemos respeito”, disse Silvania Alves de Sousa, de 47 anos turista da cidade de Anápolis – Goiás, em visita a Paria da Gaivota em Araguacema.

Produtos vencidos

Nas praias das Palmeiras em Palmeirante e da Raposa em Tupiratins, a 329 e 284 quilômetros de Palmas, respectivamente, os fiscais do Procon encontraram 58 produtos com data de validade fora do prazo entre refrigerantes, energéticos, água mineral e creme de leite.

“É inaceitável que o fornecedor tenha em seu estabelecimento artigos vencidos que se consumidos, afetarão a segurança alimentar dos veranistas|”, disse o chefe do Núcleo Regional de Colinas, Neuvan José de Sousa Siqueira, que fiscalizou as praias da região Centro-Norte do Estado.

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Com investimento de R$ 17 milhões, Governo do Tocantins lança maior plano de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais da história do estado

Published

3 dias atrás

8 de maio de 2025

Redação

O governo do Tocantins lançou nesta quarta-feira, 07, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. O Plano elaborado de forma conjunta pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é composto por três eixos, prevenção, monitoramento e combate.

O Plano foi apresentado durante a solenidade de lançamento, que reuniu autoridades e representantes de diversos setores, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Esse documento contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de indicador de identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo.

Na ocasião, a primeira-dama recebeu ainda o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao Chefe do Estado e posterior encaminhamento ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O requerimento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025 e ressalta o apoio recebido nas operações de combate às queimadas no ano passado.

O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para avanço da gestão dessa iniciativa, além das demais ações fundamentais para o sucesso desse Plano Integrado e que somam o investimento de R$ 4,358 milhões de reais”.

No eixo de monitoramento, o secretário Marcello Lelis, enfatizou o investimento na estruturação do CIGMA – Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente, onde estão concentrados todos os dados e imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada, usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. Mas neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do CIGMA, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da queima ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados através de nossos boletins do fogo. Nesse eixo temos previstos o investimento de mais R$ 1,898 milhão de reais”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano destacando além das aquisições, a formação de equipes Brigadistas. “Essas equipes poderão ser movimentadas, teremos ainda o fortalecimento das frotas e aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil acesso. No combate teremos um total de investimento previsto de R$ 10.938.958,00”.

Transferência de Recurso

A Celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a SEMARH e o CBMTO para viabilizar a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários para atuação no combate aos incêndios florestais no Estado do Tocantins. R$ 2.600.000,00 (FERH).

Já a Celebração de TED entre o Naturatins e o CBMTO, visa a aquisição de equipamentos de combate aos incêndios florestais. Fortalecer estrutura de resposta R$ 3.133.898,00 (FUEMA).

*Setor Produtivo *

Instituições que representam o AGRO têm papel fundamental no enfrentamento aos incêndios, pois são diretamente impactadas pelas perdas econômicas e ambientais. A Resolução COMIF nº 02, de 21 de março de 2025 (Dispõe sobre os Planos de Manejo Integrado Fogo e medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais). Essa resolução estabelece que os produtores rurais devem adotar medidas preventivas e responder pela ocorrência de incêndios originados em suas propriedades, além de manter aceiros, monitorar suas áreas e informar ao órgão ambiental sobre queimadas controladas.

Sobre o Plano

Com foco na prevenção e o combate aos incêndios florestais no Tocantins no ano de 2025, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Tocantins, tem como objetivo o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais; a ampliação da estrutura e capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais; e a promoção da educação ambiental preventiva através de palestras educativas e visitação in loco.

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