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Proposta do Governo reajusta valor de benefícios de aposentados do Igeprev

O reajuste tem o propósito de atualizar os benefícios devido a elevação do salário mínimo, a partir de janeiro de 2017.

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Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 14, uma proposta  do  Governo que reajusta os benefícios  de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV.  O reajuste tem o propósito de atualizar os benefícios  devido a elevação do salário mínimo, a partir de janeiro de 2017.

Outra matéria enviada à CCJ trata da reedição da Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O  reajuste é de 9,8307%.

Já as matérias legislativas tratam de benefícios para jovens que procuram o primeiro emprego, como a proposta do deputado Mauro Carlesse (PHS) encaminhada à CCJ. A lei dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins.

Outro projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) trata da obrigatoriedade dos hospitais a fazerem o registro de recém-nascidos com Síndrome de Down e outras síndromes identificadas. O objetivo é proceder sua imediata comunicação às instituições e entidades  especializadas.

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Também da deputada Luana tramita a proposta que declara como patrimônio cultural e gastronômico do Estado do Tocantins os pratos típicos regionais como a buchada e o chambari.

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Tocantins ganha destaque na COP Cerrados ao reforçar papel estratégico do bioma e compromisso ambiental

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A participação do Tocantins na COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, nesta quinta-feira (9), reafirmou o protagonismo do Estado nas discussões sobre sustentabilidade e preservação do bioma Cerrado, considerado um dos mais estratégicos para o equilíbrio climático e hídrico do país. Representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, levou à mesa nacional e internacional uma pauta de responsabilidade ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, reforçando a posição do Tocantins como modelo de gestão sustentável no Brasil Central.

O evento, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC) — que reúne sete entes federados, incluindo o Tocantins e o Distrito Federal — marcou a assinatura da Carta do Cerrado, documento histórico que busca inserir o bioma na agenda global da COP30, em Belém. A carta reconhece o Cerrado como a savana mais biodiversa do planeta e defende o acesso a recursos internacionais para conservação, restauração e combate ao desmatamento, colocando o tema no mesmo patamar de relevância da Amazônia nos debates climáticos.

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Durante o encontro, Divaldo Rezende destacou as ações do Tocantins sob orientação do governador Laurez Moreira, enfatizando que o Estado vem conciliando crescimento produtivo com responsabilidade ambiental. Dados apresentados pelo secretário revelam que 91% do território tocantinense é composto por Cerrado e 60% dessas áreas permanecem conservadas, com uma redução de 21,8% no desmatamento entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esses números refletem o resultado de políticas ambientais contínuas, programas de regularização e ações de educação ambiental desenvolvidas em parceria com comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares no âmbito do REDD+.

O Tocantins, que já desponta como referência nacional na implementação de projetos de carbono e conservação florestal, reforçou seu compromisso com a agenda global do clima ao apresentar estudos e experiências que poderão servir de modelo para outras regiões brasileiras. A presença de representantes de embaixadas, universidades e organismos internacionais ampliou a visibilidade do Estado e abriu espaço para novas parcerias voltadas ao financiamento verde e inovação ambiental.

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A Carta do Cerrado, entregue à presidente da COP30, Ana Toni, simboliza um movimento político e técnico de integração regional: unir os estados do Brasil Central para equilibrar produção agropecuária, conservação da biodiversidade e inclusão social. Nesse contexto, o Tocantins tem papel central, não apenas pela localização geográfica, mas pela capacidade de articular sustentabilidade e desenvolvimento com resultados mensuráveis.

A COP Cerrados também evidenciou a estratégia do governo Laurez Moreira de projetar o Estado internacionalmente como um laboratório vivo de soluções sustentáveis, capaz de unir governo, academia, setor produtivo e comunidades tradicionais. Mais do que discursos, o Tocantins apresentou dados concretos e uma visão integrada de futuro: crescer sem destruir, produzir com equilíbrio e transformar o Cerrado em referência global de desenvolvimento sustentável.

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