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Sancionada lei que transforma Unitins em autarquia

Funcionários da Unitins passarão a fazer parte do quadro geral de servidores do estado.

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A Universidade do Tocantins (Unitins) agora é oficialmente uma autarquia estadual de regime especial. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins no último mês de junho, foi sancionada pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio Araguaia. O evento contou com uma grande presença de servidores técnicos e professores da Unitins, além da reitoria da universidade e dos secretários estaduais de Administração, Geferson Oliveira Barros Filho; de Educação, Wanessa Zavarese Sechim; e do chefe da Casa Civil e presidente do Conselho Curador da Unitins, Télio Leão Ayres.

 

A ata com a sanção da lei foi lida na íntegra pelo chefe da Casa Civil. Com a mudança de fundação para autarquia, os servidores da Unitins vão passar a fazer parte do Quadro Geral de Servidores do Estado e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins (Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007). Outras mudanças com a lei são a eleição para reitor e vice-reitor a partir de 2020, com mandato de três anos; a reserva de 25% das vagas na universidade para alunos provenientes da rede pública; e a adoção das cores oficiais do estado (azul, amarelo e branco) para identificação da universidade.

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A reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, disse que o momento é histórico não apenas para a instituição, mas para o Tocantins. Ela fez questão de destacar o empenho do governador em promover as melhorias na universidade e o apoio da comunidade acadêmica. “Acreditamos que o melhor investimento é no ser humano e investir no ser humano é investir na educação”, ressaltou.

 

O governo Marcelo Miranda lembrou que desde que entrou para a vida pública, como deputado estadual em 1990, acompanhou várias discussões sobre a educação e sempre considerou positivas as manifestações construtivas. Para ele isso reflete a existência de pessoas comprometidas com a educação no Tocantins. Também retribuiu o elogio de empenho pelo crescimento da Unitins para a reitora Elizângela e a contribuição da Assembleia Legislativa com a aprovação da lei. “Conseguimos hoje mais uma vitória para a educação do nosso estado, hoje foi o Tocantins quem ganhou. Agora temos uma universidade de fato e de direito”, enalteceu Marcelo Miranda.

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Estado do Tocantins garante liberação imediata de R$ 50 milhões com o BRB para nova ponte de Porto Nacional

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Já estão disponíveis os recursos no valor de R$ 50 milhões, que foram liberados pelo Banco de Brasília (BRB) ao Estado do Tocantins para continuidade das obras na ponte em Porto Nacional. A liberação ocorreu mediante a apresentação de toda a documentação exigida referente à medição das obras por parte da comitiva do Tocantins ao BRB, nessa terça-feira, 16, em Brasília (DF), na sede do banco.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, explica que a liberação de recursos como este pleiteado com o BRB é um processo. “Fizemos a medição e entregamos toda a documentação. As obras não foram paralisadas e seguirão o fluxo normal, viabilizadas pelo aporte repassado por nosso parceiro financeiro”, explicou o gestor da pasta, presente durante a reunião juntamente com o secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica.

O último ponto debatido foi a experiência do BRB na efetivação de projetos sociais em Brasília. O banco demonstrou o seu interesse em estabelecer parcerias nessa área com o Estado do Tocantins, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento local e regional. O presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, informou que o banco já cumpriu todas as exigências jurídicas para operar e abrir agências no Tocantins, criando, dessa forma, mais empregos e oportunidades.

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Parceria

O BRB é parceiro do Estado do Tocantins desde que foi assinado o primeiro contrato para viabilizar recursos para aplicação na obra na ponte em Porto Nacional. A primeira ponte sobre o Rio Tocantins foi construída na década de 70 e, depois de 40 anos, passou por interdições por conta da sua estrutura que necessitava de reparos e manutenção. Então, no ano de 2019, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de uma nova ponte, que fica ao lado da antiga, visando trazer melhorias e seguridade no trânsito em uma das vias mais importantes do Estado, sobretudo para o escoamento da produção agropecuária.

A construção da nova ponte foi iniciada com receita própria do Estado do Tocantins e, com a assinatura com o BRB para liberação de R$ 149 milhões em convênio, foi possível dar celeridade aos serviços. As obras estão em andamento, ocorrendo dentro do calendário previsto pelo Estado e, desde o início da obra, já foram gerados centenas de empregos temporários envolvendo trabalhadores na construção da ponte.

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A ponte terá 1.488 metros de extensão, com mais de 20 pilares, sendo pelo menos 15 de fundação submersa. A via liga a cidade de Porto Nacional ao município de Fátima e a outras localidades do Tocantins.

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