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Sebrae homenageia governador com troféu Arara Azul

A escultura lapidada em vidro, no formato de uma das aves símbolo do Tocantins. A honraria aconteceu durante cerimônia de lançamento da ferramenta Simplifica Tocantins.

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O Sebrae Tocantins entregou nesta quinta-feira, dia 9, o troféu Arara Azul ao governador do Estado, Marcelo Miranda. A escultura lapidada em vidro, no formato de uma das aves símbolo do Tocantins, é uma homenagem criada pelo Sebrae para reconhecer personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. A honraria aconteceu durante a cerimônia de lançamento da ferramenta Simplifica Tocantins, no Palácio Araguaia.

 

“É uma honra receber essa homenagem. Esse troféu representa a força empreendedora do nosso Estado. Precisamos dessa junção de forças para fortalecer nosso capital empreendedor que ajuda a construir nosso estado com a força do seu trabalho”, afirmou Marcelo Miranda.

 

“Criamos o prêmio para homenagear e reconhecer o trabalho fundamental de pessoas pelo bem do povo tocantinense. Escolhemos o governador pelos relevantes serviços prestados ao Tocantins e seu povo e pelo trabalho que tem feito ao longo de sua vida pública”, explicou o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, logo após a entrega da homenagem junto com o presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Ferreira, do diretor Técnico, Higino Piti, e do diretor de Administração e Finanças, Jarbas Meurer. Hennemann assinou ainda termo de cooperação técnica em prol da implantação do Simplifica no Tocantins.

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Palestra

O lançamento do novo sistema do Projeto Simplifica Tocantins contou a palestra “Desenvolvimento Local – Simples e Transformador”, com o especialista e gerente Nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. O evento, foi promovido pela Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), com o apoio do Sebrae Tocantins. As instituições são parceiras para implantação e operacionalização do Projeto Simplifica Tocantins.

 

Durante sua palestra, Bruno Quick destacou os desafios nas políticas públicas em prol do desenvolvimento local. “Se faz necessário que se dedique uma agenda de desenvolvimento, de forma que políticas públicas tenham combinação inteligente de recursos e convergência de esforços”, afirmou Quick.

 

O especialista em políticas públicas destacou dez passos para o desenvolvimento local. Entre eles: preparar gestores e servidores públicos para atuação no desenvolvimento e apoio aos pequenos negócios; apoiar a formalização e o desenvolvimento dos microempreendedores individuais; promover os empreendedores do turismo como indutores do desenvolvimento; articular o acesso à tecnologia para produtores rurais; qualificar os empreendedores para os desafios da sustentabilidade; e estimular o ensino do empreendedorismo e a cultura da cooperação.

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Sistema

O novo sistema visa integrar todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas com apenas um único envio de documentos. De acordo com a Jucetins, o Simplifica é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal e os diversos órgãos estaduais e municipais, e disponibiliza virtualmente, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. Com o novo sistema, a abertura de uma empresa pode ser concluída em até 24 horas. Os objetivos são facilitar ao empresário o acesso aos diversos órgãos e fornecer informações essenciais para a legalização do seu negócio.

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Governador Wanderlei Barbosa vence mais uma ação eleitoral por 7×0 no TRE Tocantins

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.

A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.

A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.

No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.

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O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.

Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.

Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.

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“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

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