MPTO apura rompimento de barragem no Rio Dueré e determina medidas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu apuração sobre o rompimento de uma barragem localizada no Rio Dueré, no município de Formoso do Araguaia, após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra o colapso da estrutura e os impactos na área.

As imagens divulgadas apontam danos em estruturas de gabião e em vigas de ferro, além de intenso processo erosivo nas margens do rio, com potencial risco estrutural e alterações no fluxo hídrico.

Medidas determinadas pelo MPTO

O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, determinou uma série de providências para apurar as circunstâncias do incidente e mensurar os danos.

• Notificação à Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), responsável pelo empreendimento, para apresentação de informações sobre o modelo contratual de financiamento e execução da obra.
• Solicitação à Aproeste dos projetos de engenharia e ambientais, relação dos responsáveis técnicos, registros de responsabilidade técnica (ART) e relatórios de monitoramento ambiental.
• Ofício ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para envio dos relatórios de segurança da barragem, avaliação das causas do rompimento e diagnóstico dos danos ambientais.
• Requisição ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO para realização de vistoria técnica no local e avaliação da compatibilidade dos estudos e projetos com o empreendimento.

Investigação e alcance das apurações

A estrutura já era objeto de inquérito civil que apura possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Com o novo fato, o MPTO ampliou a coleta de documentos e informações para identificar responsabilidades e verificar as medidas adotadas para reduzir os impactos ambientais.

O pedido de informações à Aproeste inclui também um diagnóstico sobre as causas do rompimento e as providências já implementadas pela entidade para mitigar os danos.

Ações do Naturatins e vistoria técnica

O Naturatins foi oficiado para encaminhar os relatórios de segurança da barragem e informações sobre o acompanhamento do licenciamento ambiental. O órgão deverá adotar as medidas de fiscalização e as sanções administrativas que entender cabíveis.

O Caoma realizará vistoria técnica no local para mensurar os danos ambientais, avaliar a compatibilidade dos projetos de engenharia com a obra e analisar a relevância da barragem para o sistema de gerenciamento hídrico da Bacia do Rio Formoso.

Recursos envolvidos

O MPTO também investiga a correta aplicação dos recursos públicos associados ao empreendimento. A execução específica do barramento e de suas estruturas elevatórias está estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor que integra um contrato mais amplo, de cerca de R$ 29 milhões, destinado à implantação de intervenções hídricas e projetos de irrigação na região.

As medidas visam tanto responsabilizar eventuais responsáveis quanto garantir a reparação e a proteção ambiental das áreas afetadas.

Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO