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?Sinpol-TO convoca policiais civis para definir sobre greve geral

Policiais civis reivindicam data-base de 10,5%. Uma despesa de R$ 5,6 milhões a mais para o Governo do Estado.

Publicado em

28 de julho de 2016

por

Da Redação

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) promove no dia 5 de agosto, Assembleia Geral Extraordinária, para definir sobre greve geral dos servidores públicos, a partir de 9 de agosto. A paralisação, proposta pelo Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO), do qual o Sinpol-TO faz parte, deve ser deflagrada por causa do não pagamento do retroativo da data-base de 2015 e a implementação de 2016.

Na última assembleia da classe, realizada em 10 de junho, a base da Polícia Civil, por maioria, aprovou a integração do Sinpol ao Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO) e rechaçou por unanimidade a proposta do governo do estado de parcelar em 28 vezes a data-base de 2015, e reafirmou que não abrirá mão do benefício de 2016.

Além de participar das mobilizações promovidas pelo Musme, cobrando os benefícios dos servidores, o Sinpol-TO entrou, por meio da Assessoria Jurídica (Escritório Manzano Advocacia), com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido Liminar e Bloqueio de Valores contra o governo do estado, visando o pagamento da data-base dos Policiais Civis, prevista na lei estadual 2.985/2015.

O processo está na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na ação, o Sinpol-TO pede o bloqueio de 60% de todas as receitas do estado, creditadas na conta corrente, pelo tempo que for necessário, para garantir o pagamento da correção anual dos salários dos Policiais Civis, dívida que está em torno de R$ 5.605.459,35.

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Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins

Published

3 dias atrás

17 de janeiro de 2025

Redação

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.

O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

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