Com o intuito de atender às considerações do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), firmadas na decisão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, assinada nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), presta as seguintesORIENTAÇÕES aos seus representados. Importante destacar que tais orientações são destinadas EXCLUSIVAMENTE aos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ e que tenham aderido à greve geral deflagrada no dia 09 de agosto deste ano.

Para resguardar a atuação sindical em favor da categoria, a Diretoria Executiva do SISEPE-TO definiu que, a partir deste dia 1º de setembro, NENHUMA mobilização, protesto ou ato público dos grevistas poderá ser realizado sem que antes, OBRIGATORIAMENTE, haja autorização expressa do Comando Geral de Greve, que fica em Palmas. A decisão se aplica a todas as cidades tocantinenses em que há Concentrações de grevistas representados pelo SISEPE-TO e os contatos do Comando de Geral de Greve estão disponíveis em nosso site e página no facebook.

O SISEPE-TO ressalta que a decisão da Diretoria Executiva tem como objetivo manter o clima pacífico das nossas concentrações. E enfatiza que sua trajetória sindical é pautada em ações que primem pelo fortalecimento da democracia e respeito mútuo. Assim, mesmo diante da enorme frustração do servidor com a postura do Governador Marcelo Miranda na negociação com os grevistas, o SISEPE-TO não se furtará em atender as recomendações da Justiça. Nesse sentido, os grevistas NÃO poderão realizar atos como: bloqueios de vias públicas, ocupação de estabelecimentos ou órgãos públicos e privados, usar de violência física e moral contra outrem e demais atos que incitem a violência.

Aproveitamos também para informar que, até o momento, não houve nenhuma decisão pela ilegalidade da greve geral, portanto, A GREVE CONTINUA LEGAL E POR TEMPO INDETERMINADO.

Na decisão assinada neste dia 1º, a desembargadora definiu que somente vai julgar a tutela de urgência antecipada solicitada pelo Governo (pedido de liminar), após cada Sindicato se manifestar na ação, bem como após a oitiva do Ministério Público. Foi dado um prazo de 48 horas para que os Sindicatos se manifestem, comprovando que foram seguidos todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Greve (Lei nº 7.783/89). Nesse sentido, nosso departamento jurídico está tomando as providências cabíveis e o SISEPE-TO continuará defendendo a legalidade do movimento paredista. Desde o início, em cada mobilização que o SISEPE-TO realizou, sempre deixamos a categoria ciente de que os requisitos da lei de greve estavam sendo cumprido. Portanto, não há o que temer.

É importante que os grevistas também saibam que o fato da relatoria da ação da ilegalidade da greve estar com a desembargadora Maysa Vendramini foi um atendimento do TJ a um pedido do SISEPE-TO. No último dia 30, o Sindicato ingressou pedindo que o processo fosse distribuído para a desembargadora, haja vista que ela também está com a relatoria do processo ajuizado pelo SISEPE-TO no dia 11 de agosto. A AÇÃO DO SISEPE-TO PEDE A DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DA GREVE E PUNIÇÃO ÀS AMEAÇAS E RETALIAÇÕES SOFRIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.No âmbito jurídico, esse procedimento é chamado de “conexão” e é uma forma de evitar que haja decisões diferentes para cada ação. Sendo assim, com essa mudança, a desembargadora julgará tanto a ação do SISEPE-TO quanto a ação do Governo, ao mesmo tempo.

Por fim, o SISEPE-TO informa que, em caso de mudança na negociação e ou convocação de novos protestos da greve geral, os grevistas serão informados oficialmente pelo site da entidade e pela página no facebook. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)