PALMAS
Pesquisar
Close this search box.

Estado

Sistema socioeducativo reforça formação sobre regimento interno

Objetivo é qualificar os servidores do Sistema em todo o Estado, alinhando conceitos, estratégias, normas e procedimentos previstos nos instrumentos legais que regulam o atendimento socioeducativo, com base no regimento interno.

Publicado em

Os servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins passarão por mais uma formação profissional nas duas próximas semanas. Equipes técnicas da Diretoria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), irão a todas as unidades neste mês de julho, a partir desta terça-feira, 12, para apresentar o Regimento Interno do Sistema Socioeducativo do Estado, aprovado em dezembro de 2015.

 

A formação iniciará na Região Norte do Estado, por Araguaína, entre os dias 12 e 14 de julho; e, posteriormente, em Santa Fé do Araguaia, nos dias 15 e 16. Seu principal objetivo é qualificar os servidores do Sistema em todo o Estado, alinhando conceitos, estratégias, normas e procedimentos previstos nos instrumentos legais que regulam o atendimento socioeducativo, com base no regimento interno.

 

O Regimento Interno foi aprovado pela Portaria SEDS nº 660, em 21 de dezembro de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 04 de fevereiro de 2016. O documento foi construído por representantes de todas as oito unidades tocantinenses, juntamente com a diretoria, para padronizar s normas e procedimentos técnicos, administrativos e de atendimento, em todos os centros socioeducativos.

Leia Também:  Defensoria e MPE pedem regularização imedita de medicamentos para pacientes com câncer

 

É previsto, ainda, no regimento, além da padronização da estrutura administrativa, as atribuições de todos os servidores, os direitos e deveres dos mesmos, bem como todos os procedimentos ligados a recepção, acolhimento, integração e movimentação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

 

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594, toda unidade de atendimento socioeducativo deve ter um regimento próprio, onde conste todas as normas e procedimentos para auxiliar na efetivação das medidas socioeducativas, propostas pelos instrumentos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o próprio Sistema Nacional.

 

“Com o regimento aprovado e publicado, todas as decisões e procedimentos tomados no Sistema Socioeducativo devem ter como base esse documento, por isso, precisamos formar nossos servidores, desde os chefes das unidades, até os motoristas que fazem os translados, para que todos saibam como trabalhar, dentro de suas atribuições”, explica a assessora técnica do Sistema Socioeducativo, Auricélia Cruz.

 

Após a região Norte, a formação seguirá para a Gurupi, na região Sul, nos dias 20, 21 e 22; Palmas, região Central, será entre os dias 26 a 29 de julho. Atualmente, o Sistema Socioeducativo conta com 204 servidores nas oito unidades, entre gestores, socioeducadores, assistentes de serviços gerais e motoristas, sendo 95 pessoas na região Central, 57 no Sul do Estado, e 52 na região Norte.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Estado

Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para implantação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado no Tocantins

Published

on

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na sexta-feira, 14, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a visita institucional do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Lessa. Além de estreitar a relação com instituição bancária, o encontro foi marcado pela assinatura de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, e o Basa, que visa estabelecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o Banco da Amazônia é um grande parceiro no processo de desenvolvimento do Tocantins. “Esse convênio que assinamos agora é muito importante para a nossa economia, porque vai beneficiar pessoas que até então não tiveram acesso ao crédito, principalmente nas pequenas localidades”, pontuou o chefe do Executivo.

O programa destina-se à concessão de financiamento de investimento e ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou os planos simples específicos, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.

Leia Também:  Divulgado resultado definitivo da prova discursiva para procurador de Araguaína

Durante o encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou a importância do programa para inserir as pequenas comunidades no processo produtivo. “Esse programa do governo federal visa àquela pessoa que está dando o primeiro passo no desenvolvimento do seu negócio. Ele é importante, porque não vem somente com o crédito, é associado a um treinamento e a uma orientação do beneficiado, daí a importância da junção dos nossos esforços com o Governo do Tocantins”, salientou o presidente da instituição.

Trabalho conjunto

Para assegurar que esse crédito do Banco da Amazônia chegue até as famílias, será realizado um trabalho conjunto entre a Agência de Fomento do Estado e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Por meio do convênio, o Basa repassa os recursos para a Agência de Fomento, que fará a intermediação desses recursos para o pequeno agricultor.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, explicou que a orientação do governador Wanderlei Barbosa é que o maior número de pessoas sejam inseridas no processo produtivo. “Vamos buscar todos os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados para fazer o financiamento do programa. É um recurso que vai atingir todos, com juros subsidiados e prazos dilatados. A meta é atingir aproximadamente 15 mil pessoas em todo o estado com esse benefício”, explicou o gestor, ao complementar que, para isso, serão realizadas caravanas com o Ruraltins e o Naturatins, em parceria com os prefeitos, para que esses recursos cheguem ao maior número possível de pessoas.

Leia Também:  Posse dos novos agentes comunitários de saúde

O presidente do Ruraltins, Osires Damaso, ressaltou que o órgão é responsável pelo cadastramento dos produtores e que o Ruraltins vai dar condições jurídicas para que uma grande parcela dos pequenos produtores tenham acesso ao crédito. “O Ruraltins conta com técnicos capacitados e vamos realizar uma força-tarefa para poder levar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] à maioria dos nossos pequenos produtores, para que possam ter acesso ao recurso. É uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa que vai inserir esse segmento no processo produtivo e aquecer a economia dos municípios”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; além do superintendente regional do Basa, Edmar Bernaldino; e da diretora comercial do banco, Joana Lima.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

PARLAMENTARES

POLÍCIA

MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA