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TCE/TO entrega ao TRE lista de gestores com contas julgadas irregulares

A lista compreende um total de 730 agentes públicos, com gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) entregou à Justiça Eleitoral, na tarde desta sexta-feira, 12, a lista dos gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares por esta Corte, nos últimos oito anos. A lista compreende um total de 730 agentes públicos.

O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) pelo coordenador do Cartório de Contas do TCE/TO, Fernando Dias Arruda. “Cabe ao TRE julgar e decidir sobre a inelegibilidade, prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”, destacou o coordenador.

O TCE/TO também enviou relação de gestores que ajuizaram Ação de Revisão nas contas julgadas irregulares. Esse recurso não suspende o efeito da decisão, no entanto, caso a ação seja julgada procedente, poderá modificar a decisão que julgou as contas irregulares. O Tribunal, ainda, encaminhou uma lista dos agentes e ex-agentes públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos 8 anos. Os pareceres prévios são submetidos a julgamento pelo poder legislativo.

As listas são referentes às decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos nas esferas municipal e estadual.

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Envio à Justiça Eleitoral

O envio da lista dos administradores com contas julgadas irregulares ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 11: “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Clique aqui para visualizar a lista de gestores com contas julgadas irregulares.

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Conceição Alves Irmã é empossada vereadora de Palmas

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A Câmara de Palmas deu posse nesta quarta-feira, 17, à suplente da vaga do Patriota, Maria da Conceição Alves de Melo. Ela substituirá José do Lago Folha Filho, que se licenciou para assumir a Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu a todos e falou sobre a linha de trabalho que pretende adotar no período que estiver na Casa de Lei. “Defenderei e apoiarei mulheres, jovens, crianças e adolescentes. Atuarei pela valorização dos servidores públicos, zelando pela garantia dos seus direitos. Irei ainda fortalecer a relação do Legislativo com os representantes de bairros. Assim poderemos desenvolver políticas públicas e sociais”, comentou.

Natural de Porto Nacional, Maria da Conceição é moradora de Palmas desde 1991. Ela tem 58 anos e se define como uma mulher de atitude, trabalhadora, dedicada às causas sociais, que zela pela família, emprego e bem estar de todos. A vereadora angariou 546 votos na eleição de 2020.

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