Estado

TCE/TO entrega ao TRE lista de gestores com contas julgadas irregulares

A lista compreende um total de 730 agentes públicos, com gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Publicado em

15 de agosto de 2016

por

Da Redação

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) entregou à Justiça Eleitoral, na tarde desta sexta-feira, 12, a lista dos gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares por esta Corte, nos últimos oito anos. A lista compreende um total de 730 agentes públicos.

O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) pelo coordenador do Cartório de Contas do TCE/TO, Fernando Dias Arruda. “Cabe ao TRE julgar e decidir sobre a inelegibilidade, prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”, destacou o coordenador.

O TCE/TO também enviou relação de gestores que ajuizaram Ação de Revisão nas contas julgadas irregulares. Esse recurso não suspende o efeito da decisão, no entanto, caso a ação seja julgada procedente, poderá modificar a decisão que julgou as contas irregulares. O Tribunal, ainda, encaminhou uma lista dos agentes e ex-agentes públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos 8 anos. Os pareceres prévios são submetidos a julgamento pelo poder legislativo.

As listas são referentes às decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos nas esferas municipal e estadual.

Envio à Justiça Eleitoral

O envio da lista dos administradores com contas julgadas irregulares ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 11: “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Clique aqui para visualizar a lista de gestores com contas julgadas irregulares.

COMENTE ABAIXO:

PDF 📄

Estado

Governador Wanderlei Barbosa parabeniza deputado Amélio Cayres por sua reeleição na presidência da Aleto

Published

8 horas atrás

2 de dezembro de 2024

Redação

O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) parabenizou o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) por sua reeleição como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) com todos os 23 votos válidos. A única abstenção foi do deputado Júnior Geo (PSDB). Amelio foi reeleito em 2022 com 22.921 votos para seu quinto mandato como deputado estadual.

“Gostaria de parabenizar o deputado Amélio Cayres pela recondução à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Sua vitória com 23 por unanimidade demonstra a maturidade pautada no diálogo e no bom senso do nosso parlamento que nestes próximos dois anos e dois meses certamente continuará mantendo todos os canais abertos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em busca do melhor para a população do Estado do Tocantins”, disse o Governador Wanderlei Barbosa.

PERFIL

Amélio Cayres de Almeida, nasceu no dia 10 de setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Veio para o Tocantins em 1976, ficando raízes na região do Bico do Papagaio. É casado há 28 anos com Genecí Pepértua dos Santos Almeida e pai de três filhos: Matheus, Fiamma e Raul.

Em 1996, entrou para a política e foi eleito a prefeito de Esperantina – TO, sendo reeleito em 2000.

Em 2006, foi eleito deputado estadual pela primeira vez e está no quinto mandato consecutivo.

Filiou-se ao Republicanos em março de 2022, partido do qual é 2º vice-presidente estadual, e em outubro do mesmo ano, conquistou 22.921, o quinto mais votado em todo o estado. Em fevereiro de 2023 foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez, com 23 votos dos 23 deputados estaduais presentes.

COMENTE ABAIXO:

PDF 📄