Estado
Tocantins registra crescimento de 22,68% na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos em 2023
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A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos registrou um aumento significativo no Tocantins. Dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis apontam que em 2023 foram devolvidas 1.322 toneladas de embalagens, um aumento de 22,68% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram devolvidas 1.074 toneladas.
Deste total de embalagens devolvidas, 28,5 toneladas são oriundas de pequenos produtores rurais que fizeram a devolução no Projeto de Recebimento Itinerante (RI) de embalagens vazias de agrotóxicos realizado em 24 municípios do Estado e que atendeu 866 pequenos agricultores.
O gerente de inspeção vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, destacou que a Agência possui um papel fundamental no processo de devolução por meio das fiscalizações e orientações aos produtores rurais tocantinenses para que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam retiradas do campo, encaminhadas de forma correta para os postos e centrais de recebimento de embalagens, para posterior destinação final, completando assim, o ciclo da logística reversa.
“O aumento no número de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos nas centrais, postos e nos RIs demonstram que os nossos produtores rurais estão cada dia mais conscientes do seu papel e também aponta a responsabilidade da Adapec na orientação aos produtores e nas ações de fiscalizações,” disse o presidente da Adapec, Paulo Lima.
Legislação
De acordo com a legislação, após a compra do produto agrotóxico, o produtor tem o prazo de um ano para fazer a devolução das embalagens vazias, podendo se estender por mais seis meses, caso o produto não tenha sido utilizado na sua totalidade. A Adapec orienta os produtores para que guardem o comprovante de devolução por dois anos na propriedade, pois em caso de fiscalização eles deverão ser apresentados.
Locais de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
O Tocantins conta atualmente com duas centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que estão localizadas nos municípios de Pedro Afonso e Silvanópolis e mais quatro postos, nos municípios de Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi e Lagoa da Confusão.
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Estado
Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins
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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.
O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.
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