A expansão da rede de esgoto em Araguaína entrou na pauta de fiscalização do Ministério Público do Tocantins. A 12ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações de ampliação, instalação e interligação da rede coletora no município e convocou representantes da BRK Ambiental e da Prefeitura para apresentar informações sobre o andamento das obras e o planejamento de expansão do serviço.

Na portaria publicada nesta semana, o promotor Airton Amilcar Machado Momo afirma que diferentes regiões da cidade ainda enfrentam ausência de cobertura da rede de esgotamento sanitário. O documento cita áreas centrais, bairros periféricos e novos setores habitacionais que dependem de soluções alternativas para destinação dos efluentes, como fossas sépticas.

Segundo o Ministério Público, a falta de cobertura adequada da rede coletora pode resultar em impactos ambientais e sanitários, especialmente em áreas onde há lançamento de efluentes em córregos e cursos d’água que atravessam a zona urbana. A promotoria também destaca que o saneamento básico é considerado serviço essencial e que as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento exigem ampliação progressiva da cobertura nos municípios brasileiros.

O procedimento não aponta irregularidades específicas da concessionária, mas foi instaurado para acompanhar o cronograma técnico de execução das obras de expansão da rede e verificar as condições de atendimento à população. O objetivo, segundo a portaria, é fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao saneamento básico e acompanhar a evolução da cobertura do serviço em Araguaína.

Para discutir o tema, a Promotoria marcou uma audiência extrajudicial para o dia 23 de junho. Foram convocados o diretor-geral da BRK Ambiental no Tocantins, o diretor técnico da concessionária, o diretor regional de operações da empresa em Araguaína e os secretários municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente.

A reunião deverá tratar do planejamento das obras, dos investimentos previstos para ampliação da rede coletora e das condições de interligação dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário. A partir das informações apresentadas, o Ministério Público pretende acompanhar o cumprimento das metas de expansão do serviço e a evolução da cobertura da rede no município.