Pela primeira vez na história, o povo cigano ocupou a Câmara Municipal de Palmas para debater seus direitos e apresentar demandas diretamente ao poder público. A audiência participativa, realizada na última sexta-feira, 10, foi promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Coletivo SOMOS e a Associação das Etnias Ciganas de Tradição e Inclusão do Norte do Tocantins (ACEK-PATINS).

A professora e pesquisadora Lenilda Damasceno Perpétuo, ciganóloga e docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT), apresentou dados inéditos sobre a presença cigana no Estado. Segundo levantamento realizado durante seu mapeamento regional, o Tocantins é o estado com maior número de famílias ciganas da Região Norte, somando 183 famílias identificadas — sendo cerca de 40 delas vivendo em Palmas e entorno.

A pesquisadora explicou que o histórico de ocupação está ligado à formação territorial do Estado, anteriormente parte de Goiás — que figura entre os três estados brasileiros com mais acampamentos ciganos. “O Tocantins tornou-se um território atrativo por sua extensão, pelas novas oportunidades e pela baixa densidade populacional. Esses fatores contribuíram para que famílias permanecessem aqui e trouxessem seus parentes, criando vínculos e fortalecendo suas comunidades”, destacou Lenilda.

Ela também chamou atenção para os desafios enfrentados por essas famílias, marcadas por estereótipos e discriminações históricas. “O povo cigano é alvo de muito preconceito, o que os afastou por gerações da educação formal, do trabalho e do direito à cidade. Ouvi-los, como ocorreu nesta audiência, é um passo fundamental para garantir que sejam vistos e reconhecidos como cidadãos e como parte essencial da diversidade cultural brasileira”, afirmou.

Audiência Participativa

O encontro reuniu representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir políticas voltadas à população cigana da Capital e do Estado. Além do debate local, o evento reforçou o apoio ao Projeto de Lei nº 1.387/2022 — o Estatuto dos Povos Ciganos — que tramita na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, e propõe o reconhecimento pleno dos direitos civis, culturais e territoriais desse grupo étnico.

A presidente da ACEK-PATINS, Ana Cleia Ribeiro, avaliou a realização da audiência e suas expectativas a partir do encontro. “A nossa audiência foi muito produtiva, foi um momento de escuta do povo cigando pelas autoridades, os parlamentares presentes, os órgãos competentes. Nós estamos esperançosos e confiantes, já saímos com vários encaminhamentos e acredito que a história do povo cigano começou a mudar hoje”, destacou.

A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou a necessidade de o poder público reparar e corrigir as injustiças enfrentadas pelo povo cigano ao longo dos anos. “Estamos aqui para ser uma ponte de diálogo — o protagonismo é do povo cigano, que tanto sofreu e ainda sofre com o preconceito e as mazelas históricas. O que o povo cigano reivindica é uma reparação histórica por todas as formas de discriminação, pela dor, pelas perdas e pela ausência do Estado. Eles também pedem o direito ao bem viver, para que não apenas sobrevivam, mas sejam plenamente alcançados pelas políticas públicas e possam viver com integridade humana, dignidade e valorização de sua etnia, cultura e história”, afirmou.

Para o secretário José Eduardo de Azevedo, o diálogo estabelecido com o povo cigano inaugura um novo capítulo na política de direitos humanos da Capital. “A audiência desta sexta-feira representa um avanço concreto na escuta ativa e no reconhecimento da diversidade que compõe Palmas. A gestão municipal tem o compromisso de ampliar espaços de participação e fortalecer políticas públicas que contemplem todas as comunidades — especialmente aquelas historicamente invisibilizadas. O povo cigano faz parte dessa história e merece ser reconhecido em sua contribuição para a cultura e a identidade do Tocantins”, findou.