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Transparência e controle público

Prazo da consulta pública do TCETO é prorrogado até 19 de outubro

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Tribunal convida a população a participar e escolher os principais temas de fiscalização para 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) prorrogou até domingo, 19 de outubro, o prazo para participação na consulta pública que definirá os principais temas de fiscalização para o ano de 2026.

A iniciativa reforça a parceria entre o Tribunal e a sociedade, permitindo que cidadãos de todo o Tocantins escolham até 10 temas prioritários para a atuação da Corte. A votação é online e pode ser feita no site oficial do TCETO. Acessar AQUI.

Os temas disponíveis abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, saneamento, segurança pública, meio ambiente e governança — todos alinhados aos desafios mais relevantes enfrentados pelos municípios tocantinenses.

A consulta faz parte do projeto “TCE de Olho no Futuro”, que busca ampliar a participação cidadã e aproximar o controle externo da população, permitindo que o próprio cidadão ajude a definir as prioridades de fiscalização do Tribunal.

Para participar, basta acessar o formulário disponível no site do TCETO e votar nos temas que mais impactam sua comunidade.

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Participe e ajude a construir um Tocantins mais transparente e eficiente!

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GERAL

Justiça Federal no Tocantins não terá expediente nos dias 20 e 21 de novembro

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A Justiça Federal no Tocantins informa que não haverá expediente na Sede da Seccional, em Palmas, e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi nos dias 20 e 21 de novembro de 2025.
A suspensão ocorre em razão do feriado nacional do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, 20 de novembro, instituído pela Lei nº 14.759/2023, e do ponto facultativo previsto para o dia 21 de novembro, conforme determina a Portaria Presi nº 5/2025 (consolidada), do TRF da 1ª Região.
No âmbito da Seção Judiciária do Tocantins, a medida está regulamentada pela Portaria SJTO-Diref nº 1/2025 e pelas alterações da Portaria SJTO-Diref nº 153/2025. Durante o período, os prazos processuais estarão suspensos e o atendimento ao público será retomado na segunda-feira, 24 de novembro de 2025.
Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, cujos contatos estão disponíveis no site da Justiça Federal no Tocantins Portaria SJTO-Diref 328/2025.
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