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MUDANÇA DE TITULARIDADE

Saiba como solicitar a transferência de titularidade ou nova ligação de energia elétrica

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Quem vai construir, alugar ou comprar um imóvel pode solicitar serviços sem sair de casa, pelos canais digitais da Energisa
Ao alugar ou adquirir um imóvel é preciso tomar uma série de decisões: a data da mudança, se vai comprar móveis novos ou levar os antigos, reformar ou apenas pintar. Mas, uma das questões que não deve ser esquecida nesse processo é a transferência da titularidade da conta de energia. Somente no primeiro semestre deste ano, a Energisa realizou mais de 60 mil procedimentos como esse no Tocantins. Isso garante ao locatário ou novo proprietário, autonomia e responsabilidade para solicitar novos serviços para aquele imóvel junto a concessionária de energia.
 “Com a conta em seu nome, o cliente pode solicitar serviços diretamente à concessionária e ainda utilizar a fatura como comprovante de residência fixa. Na Energisa, esse processo não tem custo e pode ser feito por meio dos canais digitais de atendimento, de forma segura, ágil e sem sair de casa”, explica o supervisor de atendimento da Energisa Tocantins, Fernando Macedo.
Com a fatura em seu nome, o inquilino ou proprietário adquirem direitos e deveres, além de estarem resguardados pela legislação. A Lei do Inquilinato (LEI No 8.245/91), por exemplo, que regula a locação de imóvel urbano trata como obrigação do locatário o pagamento das despesas de consumo, como energia elétrica. “Ou seja, quando esse inquilino se mudar, precisará ficar atento para não deixar faturas em aberto em seu nome, efetuando os devidos pagamentos”, comenta o gerente jurídico da Energisa Tocantins, Rodolfo Nunes Ferreira Batista. Isso, porque o consumo está atrelado ao cliente, não ao imóvel. Por isso, é preciso lembrar também que, ao sair do imóvel, o cliente precisa solicitar o desligamento da unidade consumidora.
Agora, quem está construindo para realizar o sonho da casa própria ou pretende abrir o seu estabelecimento comercial, o procedimento correto é a ligação nova. “Isso porque, nesses casos, não havia um fornecimento de energia anterior. Os critérios são diferentes e, para ter acesso à eletricidade, o cliente deve ter um padrão de entrada de energia instalado, estar até 40 metros da rede de baixa tensão e não ter débitos vencidos junto a Energisa”, afirma o supervisor de atendimento. A ligação nova é composta por duas etapas: a vistoria e a ligação de energia. Para os clientes da zona urbana/rural os prazos são de até 5 dias úteis para cada etapa. Daí a importância de se programar e não deixar para solicitar de última hora.
Confira como solicitar e os documentos necessários cada tipo de serviço no endereço
Como solicitar a transferência de titularidade
Para mudar a conta de energia para o seu nome, o inquilino ou comprador pode solicitar o procedimento pela Agência Digital (servicos.energisa.com.br), pelo aplicativo Energisa On e na atendente virtual do WhatsApp (gisa.energisa.com.br). O prazo para o atendimento desse tipo de solicitação é de até 5 dias úteis. Os documentos necessários são:
– Documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista);
– CPF (quando se tratar de Pessoa Física), desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal;
– Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for o caso;
– Foto selfie segurando o documento de identificação enviado.
Caso haja necessidade de comprovação da propriedade ou posse do imóvel o consumidor deverá apresentar documentos válidos que comprovem o vínculo com o imóvel, como, por exemplo, contrato de aluguel e escritura. É importante informar a lista de equipamentos elétricos para verificar se a rede elétrica é compatível com a demanda de energia necessária.
Como solicitar a Nova Ligação sem extensão de rede
Os clientes da zona urbana/rural (pessoa física) podem solicitar a nova ligação pelo WhatsApp Gisa, site e agências presenciais. Os documentos necessários são:
– CPF (quando se tratar de Pessoa Física), desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal;
– Documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista);
– Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for o caso;
– Foto selfie segurando o documento de identificação enviado.
– É importante informar a categoria de atendimento e a lista de equipamentos elétricos para verificar se a rede elétrica é compatível com a demanda de energia necessária.
 Já os clientes com CNPJ, os documentos são:
– Cartão CNPJ;
– RG e CPF do responsável legal;
– Foto selfie segurando o documento de identificação enviado;
– Contrato social ou Ata de Posse;
Nos casos de solicitações a pedido de terceiros é necessário apresentar procuração que identifique o solicitante como representante legal, além dos documentos listados acima e documentos pessoais do procurador. Caso seja preciso fazer uma extensão na rede de baixa tensão para atender à solicitação, o cliente pode solicitar o serviço pelo WhatsApp Gisa e nas agências presenciais.
Para mais informações, acesse: https://www.energisa.com.br/
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Coren-TO adere à campanha Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica

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Feminicídio no Tocantins aumentou 144% de 2020 para 2021

Atendendo ao convite do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) aderiu à campanha “Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica”. O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira, 16, pela presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, e pela coordenadora da Câmara Técnica de Saúde da Mulher do Coren-TO, Natalia Silva.

Instituída pela Lei Federal 14.188/2021, a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” visa incentivar as mulheres a romper o ciclo de violência acionando terceiros por meio de um sinal de “X”, preferencialmente na cor vermelha, desenhado na palma da mão.

Os dados de violência contra mulheres no Brasil são alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, houve 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino no país, entre março de 2020 e dezembro de 2021. O percentual de feminicídio no Tocantins subiu 144% de 2020 para 2021, passando de 9 para 22 vítimas.

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“Pode parecer que não, porque não vemos muitas notícias a respeito da violência contra a mulher no Tocantins, mas os crimes contra mulheres no nosso estado acontecem de forma assustadora. Por isso é tão importante o Coren aderir a essa campanha promovida pelo TJ”, afirmou a conselheira Natalia Silva.

Com a adesão à campanha, o Coren-TO vai propagar, por meio dos seus canais oficiais, o material oficial fornecido pela Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

 

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