Serviços eleitorais
TRE-TO fará atendimento Itinerante no PID de Luzimangues
Serviços eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) serão ofertados para a comunidade do distrito de Luzimangues, no próximo dia 29, no Ponto de Inclusão Digital (PID) localizado no prédio da Defensoria Pública. O Atendimento Itinerante será realizado por meio da 3ª Zona Eleitoral, de Porto Nacional, disponível das 8h às 17h.
A cidadã e o cidadão terão acesso à Justiça nos serviços de alistamento eleitoral (1° título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados e regularização do título eleitoral. Para o atendimento é necessário portar RG e/ou certidão de nascimento em caso de 1° título, comprovante de endereço (com vínculo), e reservista para homens que completam 19 anos ainda neste ano.
O objetivo da ação é realizar coleta biométrica dos eleitores que solicitaram inscrição eleitoral pela primeira vez ou para aqueles que possuem biometria coletada, porém com qualidade insatisfatória identificadas durante os atendimentos no PID.
PID de Luzimangues
O ponto de apoio à Justiça está localizado na avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, em Luzimangues. A inauguração aconteceu em julho, em uma da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Núcleo de cooperação Judiciária, Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária Tocantins, Defensoria Pública da União do Tocantins (DPU-TO), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), e Prefeitura Municipal do Porto Nacional.
GERAL
Escolas deverão facilitar denúncia de violência contra mulher durante matrícula
Foi sancionado o Projeto de Lei do deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB), que propunha a obrigatoriedade de disponibilizar no ato da matrícula escolar um formulário para denúncia de violência contra a mulher nas escolas do Tocantins.
A lei de número 4.560 já está em vigor e vale para as matrículas realizadas presencialmente e pela internet, sendo que deverá ser assegurado o preenchimento individual e isolado. “Esta é mais uma medida de prevenção e combate à violência contra a mulher, que não pára de fazer novas vítimas. Infelizmente, o número de feminicídios vem aumentando e não podemos cruzar os braços diante destes crimes bárbaros”, alertou Mantoan.
A legislação também prevê que todas as instituições de ensino do Estado deverão disponibilizar informações sobre a violência de gênero. As denúncias serão encaminhadas às autoridades de segurança pública para que providências sejam tomadas. Caso as agressões estejam ocorrendo, os funcionários são orientados a acionar a polícia, evitando novo contato entre a vítima e o agressor.
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