A terceira edição da Operação Lote Legal autuou mais de 100 lotes clandestinos no município de Cavalcante, localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, distante 500 quilômetros da capital Goiânia. A ação coordenada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, através do Núcleo Permanente de Incentivo à Auto composição, da Promotoria de Justiça de Cavalcante e dos representantes do setor privado, a Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás e do Sindicato dos Condomínios e imobiliárias de Goiás, é parte dos esforços contínuos das entidades para combater loteamentos ilegais no estado.
Os loteamentos clandestinos foram comercializados entre R$ 4 mil e R$ 130 mil e quase todos com a finalidade de segunda residência, ou seja, sítio recreativo para fins de semana.
De acordo com a Promotora Marta Loyola, que esteve à frente das outras duas operações do Lote Legal, a ação tem função principal de destacar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos e principalmente, a proteção aos recursos hídricos.
Dano ambiental
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, informou que tem combatido o parcelamento irregular do solo na zona rural de Goiás, conhecido como chacras de recreio e destaca que essa prática causa danos ambientais e municipais, incluindo ocupação ilegal de áreas protegidas, conhecidas como APP, e problemas de saneamento.
Cidade turística
Cavalcante é uma cidade turística situada ao norte da Chapada dos Veadeiros e tornou-se alvo de vendas ilegais devido às suas diversas atrações naturais, incluindo cachoeiras como as do Rio Prata, de Santa Bárbara e da Capivara, entre outras. Com as ações conjuntas entre o setor público e o privado, a Campanha Lote Legal visa conscientizar e intensificar a fiscalização para deter a compra e venda de terrenos irregulares.
A fiscalização em Cavalcante visa destacar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos. Segundo a promotora Úrsula Catarina Fernandes, titular da Promotoria de Justiça de Cavalcante, existem diversos loteamentos irregulares no município, sendo que alguns já tiveram uma primeira notificação do Conselho de Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás que culminaram em ações judiciais.
