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A pedido do MPTO, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde contribuirá com agenda de consultas pré-operatórias realizadas pelo Estado

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A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, no último dia 3, que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems) preste suporte às consultas pré-operatórias que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) está realizando em 12 hospitais da rede pública, em cumprimento a decisão judicial.

Ao Cosems caberá organizar, junto aos respectivos municípios, a condução dos pacientes para os agendamentos, de forma a dar celeridade e efetividade ao planejamento de consultas.

Para isso, o conselho e a SES deverão apresentar à Justiça, até 14 de setembro, um plano de ação conjunto, detalhando as medidas que contribuam para a redução das filas de espera por consultas pré-operatórias da rede estadual de saúde.

A participação do Cosems no planejamento das consultas foi solicitada pela promotora de Justiça Araína Cesárea.

No processo, a Justiça determinou anteriormente ao Estado que regularize as consultas pré-operatórias e os serviços de cirurgia geral nos hospitais do Estado, inclusive, com a oferta de medicamentos, equipamentos, instrumentais cirúrgicos, materiais, recursos humanos e leito de UTI de retaguarda. O objetivo é reduzir a fila de espera e diminuir os custos com as atuais remoções e compras de serviços privados.

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Na decisão do último dia 3, é determinado, também, que o Estado junte ao processo informações atualizadas sobre as consultas e cirurgias realizadas nos meses de junho, junho e agosto, para que seja possível verificar se o plano apresentado anteriormente está sendo cumprido.

A decisão foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara da Saúde de Palmas em ação civil proposta pela Defensoria Pública Estadual, na qual o MPTO atua como fiscal da lei.

Unidades hospitalares

As consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos estão ocorrendo no Hospital Regional de Alvorada, Hospital Regional de Xambioá, Hospital e Maternidade Irmã Rita (Arapoema), Hospital Regional de Arraias, Hospital Regional de Pedro Afonso, Hospital Regional de Porto Nacional, Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, Hospital Regional de Miracema, Hospital Regional de Guaraí, Hospital Regional de Gurupi, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Regional de Augustinópolis.

Fonte: MP TO

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TCE Cidadão Incentivo ao Controle Social chega para os universitários de Gurupi

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Após o sucesso da estreia, o TCE Cidadão Incentivo ao Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), tem como próximo destino a cidade de Gurupi, região sul do estado. Os acadêmicos da Universidade de Gurupi (Unirg) participarão de palestras sobre o sobre a Corte de Contas e as ferramentas de Controle Social, como a Ouvidoria, que serão realizadas nesta quinta-feira, 18 de agosto, às 19h, no auditório do campus.

As três palestras, ministradas pelos técnicos de Controle Externo da Corte Tocantinense e pelo Ouvidor Geral do TCE do Paraná, irão propor conhecimentos sobre a fiscalização dos recursos públicos, além de ações que contribuem para o controle social.

Próximos encontros

No dia 15 de setembro, as palestras serão apresentadas aos estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) pela manhã e à noite na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Sobre o projeto

O TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social tem a proposta de levar informações e orientações sobre as atribuições do TCE aos estudantes universitários, promovendo a cultura da participação cidadã.

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A iniciativa faz parte do programa TCE Cidadão, que busca estimular a efetiva participação da sociedade na administração pública, atuação chamada de Controle Social.  Dessa forma, amplia a transparência da gestão, o que possibilita que o cidadão passe de espectador à protagonista. A sociedade é a maior beneficiária com a oferta de serviços públicos alinhada aos anseios coletivos.

Confira abaixo a programação completa:

Fonte: TCE – TO

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