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Associação busca apoio político para tentar emancipar Luzimangues

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Conceição Kreuscher afirma que desafios aumentaram após falecimento do ex-presidente da ADCL Adarión Martins em decorrência da Covid-19

O distrito de Luzimangues acaba de completar 28 anos de criação e na esteira das comemorações a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues (ADCL) vem trabalhando para emancipá-lo, criando um novo município.

Prova disso é que no último dia 16 a entidade realizou uma palestra, com a participação do economista Antônio Pantoja, presidente da Confederação das Federações Emancipalistas Anexionistas do Brasil (CONFEAB) na qual estiveram presentes dezenas de participantes.

Em entrevista à Folha Capital Pantoja disse que Luzimangues tem todos os elementos para buscar a sua emancipação e com isso conseguir mais infraestrutura e qualidade de vida para os moradores do distrito de Porto Nacional, há 90 quilômetros de sua sede, mas há apenas 10 quilômetros da capital Palmas, na margem esquerda do lago.

Pantoja afirma que o principal item para que uma localidade busque a sua emancipação é o número de eleitores, que em Luzimangues não corresponde à população local, uma vez que, apesar de ter mais de 28 mil moradores, o distrito tem apenas 6 mil eleitores. “É preciso que os eleitores que moram em Luzimangues transfiram o seu título para cá para que o distrito adquira personalidade e capacidade de atrair o interesse da classe política para fidelizar os políticos que têm interesse no crescimento e no desenvolvimento local”, afirma.

Pantoja afirma que crescimento de Luzimangues é exponencial e pede que moradores transfiram título para ajudar associação na busca de apoio político para a emancipação

O economista disse ainda que, entre os distritos que ele já percorreu em todo o Brasil, o crescimento de Luzimangues é espantoso e a economia é pujante. Para o economista o distrito tem todos os elementos necessários para buscar a sua emancipação.

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Mobilização

Segundo a vice-presidente da ADCL, Conceição Kreuscher, moradora do distrito há oito anos, a entidade tem procurado diversos vários deputados estaduais, federais e senadores para sensibilizá-los para a necessidade de emancipação do distrito, que depende da aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional, em Brasília-DF.

“Nós sabemos que Luzimangues tem número de moradores, imóveis, território e economia própria, com viabilidade econômica. Entretanto muitos dos habitantes do nosso distrito ainda saem para trabalhar em Palmas ou na área rural. E o que queremos é que, uma vez emancipado, o novo município passe a gerar mais emprego e acelerar o desenvolvimento, com melhoria na saúde, educação e segurança pública”, disse Conceição, que também é secretária nacional da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios.

A moradora enalteceu o trabalho do ex-presidente da ADCL Adarión Martins, que morreu em decorrência da Covid-19, em abril deste ano. “A luta pela emancipação vem de longa data. Porém, quando nosso então presidente faleceu, nós tivemos que tomar as rédeas desse processo e continuar essa luta através do novo presidente eleito, o senhor Júlio César. O que para nós está sendo um desafio gigantesco, principalmente na busca do apoio político necessário. Mas temos certeza que com muito trabalho e empenho teremos êxito em nossa demanda”, finalizou Conceição.

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Novas diretrizes do FUNDEB são apresentadas em capacitação do Tribunal

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A segunda edição do webinário promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) “Fomentando o Controle Social”, chegou ao fim nesta sexta-feira, 26, e reuniu centenas de participantes, entre membros de conselhos municipais das áreas de saúde e educação, gestores públicos, além da sociedade em geral. A capacitação tem como objetivo central sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no Controle Social de seus municípios.

Na tarde do segundo dia, o assunto abordado foi “Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB”, apresentado pela auditora de Controle Externo do TCE/TO Dagmar Gemelli, que iniciou a exposição de ideias trazendo uma videoaula do Profissão Gestor, iniciativa da Corte de Contas, que tem como finalidade as boas práticas da gestão pública. Em seguida, a auditora adentrou no assunto da atuação e controle do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACs) e as principais mudanças no novo FUNDEB, onde falou sobre a base legal, que baseiam a fiscalização e as funções dos conselhos. “Todas as atuações dos conselheiros devem estar pautadas na legalidade e na legitimidade de suas ações”, destacou ela, que expôs ainda a regulamentação pertinente à atuação.

A auditora seguiu ainda falando sobre as principais funções do CACs, que são: propositiva, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e normativa, além das atribuições dos membros dos conselhos. “A atuação dos conselhos precisa ser profissionalizada”. Outros pontos abordados foram as recomendações, as obrigações do Poder Executivo em relação aos conselhos, a valorização dos conselheiros do FUNDEB e suas garantias, além das redes de conhecimentos, destinadas aos conselheiros para capacitarem-se, aprimorando assim as atividades dos conselhos.

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Dagmar ainda respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes via chat, como por exemplo, sobre a composição dos conselhos, quem pode e quem não pode integrar, o mandato dos membros, e a metodologia de escolha dos mesmos. Outro ponto importante esclarecido foi a respeito da aplicabilidade dos recursos do FUNDEB, onde pode ser utilizado e o que fazer com as sobras dos fundos repassados. A auditora detalhou ainda as principais mudanças das novas diretrizes do FUNDEB, inclusões de metas, sanções administrativas, recursos destinados, sobre os profissionais de educação, entre outros, além de reforçar a importância dos conselhos para o controle social. “A população só tem a ganhar com a atuação efetiva dos conselhos”, frisou.

Manhã

Ainda na manhã desta sexta-feira, 26, foram abordados os temas “A Ouvidoria no TCE/TO”, apresentado pelo assessor da Ouvidoria da Corte Gilson Pereira, e a palestra “Aspectos Gerais do Controle Externo”, promovida pela auditora de Controle Externo do TCE Carolina Vieira de Paula, onde foram apontados pontos importantes sobre os meios de fiscalização disponibilizados pela Corte de Contas.

Durante a solenidade de abertura, estiveram presentes o presidente do Tribunal, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que destacou a Saúde e Educação como temas essenciais para o Controle Externo, reforçando que o webinário do TCE/TO tem o objetivo de capacitar os gestores de fundos e membros dos conselhos. “O evento tem a finalidade não só de trazer informações técnicas, mas também de incentivar gestores a promoverem estruturas adequadas aos conselhos. Deve haver uma sintonia perfeita por parte dos gestores, e eles partilharem do mesmo espírito, de colaborar e contribuir para que os conselhos funcionem como devem funcionar”.

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Webinário foi muito elogiado durante a abertura

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes saudou ainda a participação da sociedade no âmbito da fiscalização. “Parabenizo aqueles que se dispõem a participar dos conselhos, não sendo servidores da administração, mas representantes da sociedade civil organizada, e ainda conclamo aqueles que não fazem parte, a usarem seu papel de cidadão como fiscal”, finaliza.

A diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia Ribeiro, fez o encerramento do evento, onde agradeceu a todos e ressaltou a importância dos conselhos e dos conselheiros buscarem alternativas de capacitação, para aprimorarem as atividades em prol do controle social “os conselhos atuam como mediadores e articuladores entre a sociedade e os gestores públicos, e é essencial que seus membros se conscientizem e entendam a relevância de seus papéis, e sigam sempre se capacitando. A parceria entre o Controle Social e o Controle Externo é fundamental”, finalizou.

Confira tudo que foi apresentado neste 2º dia de evento, clicando aqui.

Fonte: TCE – TO

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