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Comitê do fogo: Ações de prevenção e fiscalização do MPTO contribuem para redução de queimadas no Tocantins

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Promotores de Justiça da Força-tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins contribuíram para a redução do total das áreas atingidas por queimadas em todo o Estado, em 2021.

Só neste ano, foram elaboradas 1.471 peças técnicas pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO. A partir delas, foram geradas notificações recomendatórias aos proprietários das áreas atingidas pelos incêndios.

O número foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 23, pelo assessor especial jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Celsimar Custódio Silva, que representou o PGJ, Luciano Casaroti, na solenidade de encerramento das ações do Comitê do Fogo, realizada no auditório do Palácio Araguaia.

“A questão ambiental é um tema que deve ser tratado como prioridade. E o Ministério Público do Tocantins não vai medir esforços para implementar ações que visem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Celsimar.

O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma, informou que as áreas e os proprietários foram identificados com o uso de imagens de satélites, geotecnologias e bases de dados aplicadas. A partir do levantamento dos números, foram gerados mapas com as “cicatrizes das queimadas”, área total afetada e data da ocorrência.

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Ele destacou ainda que o Ministério Público notificou 107 municípios com as maiores ocorrências de queimadas, com objetivo de orientar os gestores a desenvolverem ações de prevenção e organizarem as brigadas de combate a incêndios, com treinamento e contratação de brigadistas.

Dados do Caoma apontam que a incidência de incêndios caiu 32% em 2021. O monitoramento do Ministério Público abrange o período mais crítico da estiagem, no qual o uso do fogo é proibido.

De julho a outubro deste ano foram registrados incêndios em 1,65 milhão de hectares. No mesmo período de 2020, o total de área queimada chegou a 2,44 milhões.

José Maria da Silva Júnior disse que a atuação do Ministério Público foi fundamental para a redução dos números, celebrada na manhã desta quarta pelas autoridades presentes do Palácio Araguaia.

“Não tenho dúvidas de que o trabalho realizado pelos promotores de Justiça contribuiu para este bom resultado. A partir dos dados levantados pelo Caoma, com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, enviamos um relatório para os membros acionarem os responsáveis pelas áreas afetadas. E isso surtiu muito efeito, como podemos comprovar nos números”, afirmou José Maria.

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‘MP aliado’

O coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, afirmou na solenidade que o Ministério Público tem sido um importante parceiro no combate às queimadas. “[O MP] Nos dá um norte sobre como atuar e o que fazer”, disse Farias.

O coordenador-adjunto da Defesa Civil, tenente-coronel Erisvaldo de Oliveira Alves, disse que os resultados de agora só foram alcançados graças às atividades iniciadas em março. “Doze mil pessoas foram orientadas e mais de mil e quinhentas foram capacitadas em todo o Estado por meio de programas. Noventa municípios instituíram brigadas de incêndio neste ano. Tudo isso rendeu frutos, agora”, afirmou.

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Miyuki Yashida, enalteceu o trabalho em conjunto dos 29 órgãos e instituições que integram o comitê.

O presidente da Naturatins, Renato Jayme da Silva, afirmou que os bons números devem ser motivos de comemoração, mas emendou que não se pode acomodar. “Em 2022 podemos obter melhores resultados. Penso que o ano que vem será a consolidação do trabalho desenvolvido pelo comitê”, disse.

Na cerimônia desta quarta, foram entregues 150 kits com equipamentos de combate a incêndios.

Fonte: MP TO

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Novas diretrizes do FUNDEB são apresentadas em capacitação do Tribunal

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A segunda edição do webinário promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) “Fomentando o Controle Social”, chegou ao fim nesta sexta-feira, 26, e reuniu centenas de participantes, entre membros de conselhos municipais das áreas de saúde e educação, gestores públicos, além da sociedade em geral. A capacitação tem como objetivo central sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no Controle Social de seus municípios.

Na tarde do segundo dia, o assunto abordado foi “Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB”, apresentado pela auditora de Controle Externo do TCE/TO Dagmar Gemelli, que iniciou a exposição de ideias trazendo uma videoaula do Profissão Gestor, iniciativa da Corte de Contas, que tem como finalidade as boas práticas da gestão pública. Em seguida, a auditora adentrou no assunto da atuação e controle do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACs) e as principais mudanças no novo FUNDEB, onde falou sobre a base legal, que baseiam a fiscalização e as funções dos conselhos. “Todas as atuações dos conselheiros devem estar pautadas na legalidade e na legitimidade de suas ações”, destacou ela, que expôs ainda a regulamentação pertinente à atuação.

A auditora seguiu ainda falando sobre as principais funções do CACs, que são: propositiva, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e normativa, além das atribuições dos membros dos conselhos. “A atuação dos conselhos precisa ser profissionalizada”. Outros pontos abordados foram as recomendações, as obrigações do Poder Executivo em relação aos conselhos, a valorização dos conselheiros do FUNDEB e suas garantias, além das redes de conhecimentos, destinadas aos conselheiros para capacitarem-se, aprimorando assim as atividades dos conselhos.

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Dagmar ainda respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes via chat, como por exemplo, sobre a composição dos conselhos, quem pode e quem não pode integrar, o mandato dos membros, e a metodologia de escolha dos mesmos. Outro ponto importante esclarecido foi a respeito da aplicabilidade dos recursos do FUNDEB, onde pode ser utilizado e o que fazer com as sobras dos fundos repassados. A auditora detalhou ainda as principais mudanças das novas diretrizes do FUNDEB, inclusões de metas, sanções administrativas, recursos destinados, sobre os profissionais de educação, entre outros, além de reforçar a importância dos conselhos para o controle social. “A população só tem a ganhar com a atuação efetiva dos conselhos”, frisou.

Manhã

Ainda na manhã desta sexta-feira, 26, foram abordados os temas “A Ouvidoria no TCE/TO”, apresentado pelo assessor da Ouvidoria da Corte Gilson Pereira, e a palestra “Aspectos Gerais do Controle Externo”, promovida pela auditora de Controle Externo do TCE Carolina Vieira de Paula, onde foram apontados pontos importantes sobre os meios de fiscalização disponibilizados pela Corte de Contas.

Durante a solenidade de abertura, estiveram presentes o presidente do Tribunal, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que destacou a Saúde e Educação como temas essenciais para o Controle Externo, reforçando que o webinário do TCE/TO tem o objetivo de capacitar os gestores de fundos e membros dos conselhos. “O evento tem a finalidade não só de trazer informações técnicas, mas também de incentivar gestores a promoverem estruturas adequadas aos conselhos. Deve haver uma sintonia perfeita por parte dos gestores, e eles partilharem do mesmo espírito, de colaborar e contribuir para que os conselhos funcionem como devem funcionar”.

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Webinário foi muito elogiado durante a abertura

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes saudou ainda a participação da sociedade no âmbito da fiscalização. “Parabenizo aqueles que se dispõem a participar dos conselhos, não sendo servidores da administração, mas representantes da sociedade civil organizada, e ainda conclamo aqueles que não fazem parte, a usarem seu papel de cidadão como fiscal”, finaliza.

A diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia Ribeiro, fez o encerramento do evento, onde agradeceu a todos e ressaltou a importância dos conselhos e dos conselheiros buscarem alternativas de capacitação, para aprimorarem as atividades em prol do controle social “os conselhos atuam como mediadores e articuladores entre a sociedade e os gestores públicos, e é essencial que seus membros se conscientizem e entendam a relevância de seus papéis, e sigam sempre se capacitando. A parceria entre o Controle Social e o Controle Externo é fundamental”, finalizou.

Confira tudo que foi apresentado neste 2º dia de evento, clicando aqui.

Fonte: TCE – TO

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