COLINAS
Justiça julga improcedentes denúncias contra prefeitura de Colinas do Tocantins
O Ministério Público Estadual arquivou a informação, de que o vice-prefeito Francisco Delmaires estava se beneficiando com o fornecimento de produtos para a prefeitura de Colinas do Tocantins. Os autores da denúncia relataram que Francisco Delmaires Nunes, sendo proprietário do estabelecimento comercial estaria mantendo contratos com a administração municipal desde sua diplomação, ocorrida em 2020.
Por essa razão, a denúncia não foi aceita, uma vez que que o processo licitatório para a aquisição dos produtos foi fundamentado legalmente, ainda antes da diplomação do empresário como vice-prefeito.
A Ação Civil Pública contra a prefeitura de Colinas do Tocantins, que questionava o fato de veterinários da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC) terem sido vacinados contra a Covid-19 em 2021, foi extinta pela justiça. Os vereadores denunciantes acusaram o município de não atender o Plano de Vacinação.
Após analisar a contestação e a liminar do Tribunal de Justiça o Ministério Público manifestou sua desistência da ação, tendo em vista, “que a vacinação passou a observar o critério humanitário e de proteção àquelas categorias que estavam à frente no enfrentamento da pandemia”.
Por fim, TCE arquiva uma denúncia publicada em um blog em abril/2022, onde relatou que o Procurador do Município de Colinas do Tocantins Dr. Jean Carlos Paz Araújo havia realizado uma viagem à Brasília, em dezembro de 2021 e em virtude disso teria recebido diárias para o pagamento das despesas de deslocamento e estadia.
No entanto, a primeira Relatoria decidiu acatar a análise realizada pela defesa, uma vez que a denúncia não foi acatada nem mesmo como representação e que a concessão de diárias se deu “em decorrência de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Colinas, com o Senhor Jean Carlos Paz Araújo, que prevê que as despesas deverão ser arcadas pelo contratante conforme descrito no inciso IX do contrato, havendo declarações de órgãos e gabinetes que constatam a presença e atividade do denunciado, no período compreendido do pagamentos das diárias.
INTERIOR
Porto Nacional tem projetos selecionados na IV Mostra Tocantinense de Experiências Exitosas e Inovadoras no SUS
A Prefeitura de Porto Nacional apresentou quatro projetos durante a IV Mostra Tocantinense de Experiências Exitosas e Inovadoras no SUS, que aconteceu durante este mês de abril. Dois projetos, “Saúde Agora” e “Da caneta ao clique”, foram selecionados para a etapa nacional que acontece em Porto Alegre-RS, durante o XXXVIII Congresso Conasems.
O evento abrange diversas áreas da saúde e tem como objetivo destacar e compartilhar práticas bem-sucedidas e inovadores na saúde, promovendo o intercâmbio de conhecimento e aprimoramento das políticas públicas. Apenas nove cidades do Tocantins foram selecionadas para a próxima etapa.
O “Saúde Agora” é um projeto que visa a prática inclusiva no SUS do município e consiste em levar a rede de saúde pública para setores carentes, oferecendo cuidados preventivos, consultas e exames especializados. Ao longo das quatro edições, mais de 5 mil atendimentos foram realizados. O projeto foi de autoria da enfermeira Lílian Carolyne Flores Brito.
Facilitar o otimizar o processo de criação, envio e consolidação dos relatórios realizados no contexto da Atenção Primária à Saúde é a proposta do “Da caneta ao clique”, projeto que também foi selecionado na etapa regional. Para a autora do projeto e coordenadora da Atenção Primária, Débora dos Santos Gomes, esse momento reflete o bom trabalho realizado ao longo da gestão.
As apresentações das experiências selecionadas acontecerão no dia 30 de junho em Porto Alegre-RS durante o XXXVIII Congresso Conasems.
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