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MPC/TO recomenda que Secretaria Estadual da Saúde contrate serviços médicos para setor pediátrico

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O Procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos, recomendou a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins, por meio do secretário Afonso Piva de Santana, que adote medidas necessárias e de forma urgente para a contratação de serviços médicos complementares de Nefrologia para Terapia Renal Substitutiva pediátrica, nas modalidades de Hemodiálise e Diálise Peritoneal, inclusive, com atendimento Home Care para pacientes crônicos.

A Recomendação nº 04/2022 publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta quarta-feira, 22, pontua vários fatos e fundamentos jurídicos que justificam a notificação formal do Estado, em consequência dos problemas recorrentes observados no Hospital Geral de Palmas (HGP), em relação à saúde de crianças. No documento o Procurador-geral sugere ainda que a contratação desses serviços deve ser realizada na forma de credenciamento, em conformidade com a Lei Estadual nº 2.980, de 8 de julho de 2015.

O Procurador-geral reforça que a omissão por parte dos responsáveis pode acarretar na “adoção de medidas legais pertinentes ao caso, dentre as quais: representação nas esferas cível, administrativa e criminal, sem prejuízo da aplicação de multas, após o devido contraditório e ampla defesa”, diz trecho da Recomendação.

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Confira abaixo a íntegra da Recomendação do MPC/TO.

Fonte: TCE – TO

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Em nova audiência com o MPTO, Estado atualiza dados e informações a respeito da regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas

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A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou nesta quinta-feira, 23, mais uma reunião com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas para tratar de questões relacionadas ao não cumprimento de decisões judiciais que determinam a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia e ortopedia.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário de Saúde de Palmas, Thiago de Paulo Marconi; os procuradores do Estado Dayse Lemes dos Santos e Jax James Garcia Pontes; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do TO, Ana Cristina Brito; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo; além de secretários executivos e representantes das áreas jurídicas das secretarias de Saúde do Estado e do Município.

Em encontro realizado no dia 18 de maio, a promotora havia solicitado informações a respeito da atualização dos dados de cirurgias e outras inúmeras informações, com objetivo de acompanhar se houve avanço nos atendimentos e na redução da demanda. Na época, o governo apresentou um plano de ação para zerar a fila de espera dos respectivos procedimentos.

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Nesta quinta, a promotora recebeu os dados apresentados pelos gestores e requereu novas informações. Araína solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente, mensalmente, um relatório de monitoramento dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, das cirurgias cardíacas e das cirurgias pediátricas, que serão contratadas com objetivo de reduzir a fila de espera.

O Estado vai recorrer à iniciativa privada para acelerar a realização dos procedimentos, mas o MPTO vai acompanhar, de perto, todo o processo. Em cinco dias, o Estado terá que apresentar à promotora de Justiça a composição detalhada da tabela de preço dos serviços a serem credenciados e como foi feita a divulgação para a contratação dos procedimentos.

A regularização das cirurgias ortopédicas, cardíacas e pediátricas foi determinada pela Justiça em três Ações Civis Públicas (ACPs) distintas, que já estão em fase de cumprimento de sentença.

Na reunião desta quinta, os gestores relataram que houve investimento em infraestrutura, como viabilização de mais salas cirúrgicas e aquisição de novos equipamentos, além de capacitação de profissionais. Porém, informaram que a contratação de procedimentos é fundamental para a redução da demanda.

A promotora de Justiça mostrou preocupação quanto à regularização da fila de espera em relação às cirurgias cardíacas eletivas, em virtude da baixa produtividade do Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo o Estado, há hoje 121 pacientes na fila por este tipo de procedimento.

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A administração do HGP alegou que a baixa produtividade de abril e maio deste ano ocorreu por conta da falta de profissionais e da quebra de um equipamento essencial para a realização das cirurgias. A promotora de Justiça deu um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem as devidas justificativas para os baixos índices e um plano visando o aumento dos números.

Em relação às cirurgias ortopédicas, o Estado informou que existiam, em maio de 2022, 1.261 pacientes na fila de espera por um procedimento eletivo.

O governo do Estado deverá informar, ainda, qual foi o investimento feito nos últimos seis meses para regularizar os procedimentos e o que pretende fazer, nos próximos seis meses, para estruturar os serviços de saúde, visando a regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

O relatório deverá conter todas as informações relacionadas aos custos com o credenciamento de empresas que vão fazer as cirurgias. O objetivo é comparar os gastos públicos com a iniciativa privada. A contratação terá caráter temporário até zerar as filas de espera pelos procedimentos.

Fonte: MP TO

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