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MPTO abre inscrições para capacitação sobre fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência

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O Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), abriu inscrições para o 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência na Rede de Proteção de Palmas.

Interessados podem se inscrever até 17 de maio no endereço http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. O curso será presencial e acontece nos dias 18 e 19 de maio, no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO). São 100 vagas no total.

O curso é destinado às pessoas que atendem crianças e adolescentes em situação de violência e/ou testemunha.

As discussões sobre o tema tratarão sobre a necessidade de observância e obediência à Lei n° 13.431/2017 e do decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Por conta da lei, um Termo de Cooperação foi assinado entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Estado e Município, o que resultou na criação do “Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio”. São oferecidos serviços de escuta especializada, perícia médica e psicossocial e atendimento policial protetivo. Os assistidos também recebem acompanhamento por órgãos de defesa, como o Conselho Tutelar.

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Apesar de o Centro de Atendimento Integrado estar em funcionamento há oito meses, muitos servidores que compõem a rede de proteção ainda não conhecem seu funcionamento/fluxo de atendimento. Observa-se, também, que os dispositivos da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, ainda geram dúvidas quanto ao fluxo de atendimento na rede de proteção de maneira geral.

Vão falar durante o evento o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPTO; Marlucy Ramos Albuquerque Carmo, assistente social, responsável técnica pela implantação e manutenção do Serviço de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência no Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio; Vanilson Pereira da Silva, psicólogo do TJ-TO; Thiago de Paula Marconi, secretário municipal de Saúde; e Marêssa Ribeiro de Castro, diretora de Vigilância e Saúde de Palmas.

Fonte: MP TO

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Em nova audiência com o MPTO, Estado atualiza dados e informações a respeito da regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas

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A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou nesta quinta-feira, 23, mais uma reunião com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas para tratar de questões relacionadas ao não cumprimento de decisões judiciais que determinam a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia e ortopedia.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário de Saúde de Palmas, Thiago de Paulo Marconi; os procuradores do Estado Dayse Lemes dos Santos e Jax James Garcia Pontes; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do TO, Ana Cristina Brito; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo; além de secretários executivos e representantes das áreas jurídicas das secretarias de Saúde do Estado e do Município.

Em encontro realizado no dia 18 de maio, a promotora havia solicitado informações a respeito da atualização dos dados de cirurgias e outras inúmeras informações, com objetivo de acompanhar se houve avanço nos atendimentos e na redução da demanda. Na época, o governo apresentou um plano de ação para zerar a fila de espera dos respectivos procedimentos.

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Nesta quinta, a promotora recebeu os dados apresentados pelos gestores e requereu novas informações. Araína solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente, mensalmente, um relatório de monitoramento dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, das cirurgias cardíacas e das cirurgias pediátricas, que serão contratadas com objetivo de reduzir a fila de espera.

O Estado vai recorrer à iniciativa privada para acelerar a realização dos procedimentos, mas o MPTO vai acompanhar, de perto, todo o processo. Em cinco dias, o Estado terá que apresentar à promotora de Justiça a composição detalhada da tabela de preço dos serviços a serem credenciados e como foi feita a divulgação para a contratação dos procedimentos.

A regularização das cirurgias ortopédicas, cardíacas e pediátricas foi determinada pela Justiça em três Ações Civis Públicas (ACPs) distintas, que já estão em fase de cumprimento de sentença.

Na reunião desta quinta, os gestores relataram que houve investimento em infraestrutura, como viabilização de mais salas cirúrgicas e aquisição de novos equipamentos, além de capacitação de profissionais. Porém, informaram que a contratação de procedimentos é fundamental para a redução da demanda.

A promotora de Justiça mostrou preocupação quanto à regularização da fila de espera em relação às cirurgias cardíacas eletivas, em virtude da baixa produtividade do Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo o Estado, há hoje 121 pacientes na fila por este tipo de procedimento.

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A administração do HGP alegou que a baixa produtividade de abril e maio deste ano ocorreu por conta da falta de profissionais e da quebra de um equipamento essencial para a realização das cirurgias. A promotora de Justiça deu um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem as devidas justificativas para os baixos índices e um plano visando o aumento dos números.

Em relação às cirurgias ortopédicas, o Estado informou que existiam, em maio de 2022, 1.261 pacientes na fila de espera por um procedimento eletivo.

O governo do Estado deverá informar, ainda, qual foi o investimento feito nos últimos seis meses para regularizar os procedimentos e o que pretende fazer, nos próximos seis meses, para estruturar os serviços de saúde, visando a regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

O relatório deverá conter todas as informações relacionadas aos custos com o credenciamento de empresas que vão fazer as cirurgias. O objetivo é comparar os gastos públicos com a iniciativa privada. A contratação terá caráter temporário até zerar as filas de espera pelos procedimentos.

Fonte: MP TO

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