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Representantes do Ministério Público e da PM se reúnem para discutir enfrentamento ao tráfico de drogas em Palmas

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Na manhã dessa sexta-feira, 22, a promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, recebeu o comandante do policiamento da capital (CPC), tenente-coronel Flávio Santos Brito; e a comandante do 1ª Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), major Marlene Alves Borges Machado.

Na pauta, estava a organização de um evento que reunirá representantes de todos os batalhões e forças policiais com atuação na Capital, voltado a discutir o enfrentamento ao tráfico de drogas, considerando as decisões mais recentes dos tribunais superiores acerca do tema.

De acordo com a promotora de Justiça, o encontro terá por objetivo fortalecer o combate ao tráfico de drogas, por meio da uniformização do procedimento policial e da compreensão dos novos entendimentos dos tribunais. Essas novas estratégias, conforme avaliou, favorecerão não apenas os atores envolvidos na relação processual, como também toda a sociedade, com a redução da violência e do crime organizado.

Fonte: MP TO

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Escola que negou matricula de criança autista é alvo de procedimento do MPTO

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta terça-feira, 16, expediu recomendação a um centro educacional particular, localizado no Município de Porto Nacional, após uma criança, com transtorno do espectro autista, ter a matrícula recusada. A ação descumpre a legislação brasileira relativa à educação infantil e inclusiva.

Diante disso, o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, recomendou aos dirigentes do centro educacional que, em até 60 dias, apresentem os documentos de regularização da escola e dos cursos ofertados, expedidos pelos Conselhos Municipal e Estadual de Educação.

No mesmo prazo, a instituição de ensino deve apresentar o Projeto Politico Pedagógico ou Proposta Pedagógica que contemple as normativas e concepções vigentes para o oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental inclusivos.

O documento solicita ainda que, após o cumprimento da recomendação, o centro educacional envie à Promotoria de Justiça, as informações sobre as medidas efetivadas.

Fonte: MP TO

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